Introdução ao pensamento social e político brasileiro. Autoritarismo centralizador e a crítica ao “idealismo constitucional”: Oliveira Viana e Francisco Campos.

Introdução ao pensamento social e político brasileiro. Autoritarismo centralizador e a crítica ao “idealismo constitucional”: Oliveira Viana e Francisco Campos. EGC - Cursos Inscrições Abertas

Organizado/Docente: Luis Eduardo Morimatsu Lourenço

Carga Horária Total: 3 horas.

Data: 28 de julho de 2026

Horário: 15h às 18h

Dia da Semana: Terça-feira.

Modalidade: online

Público-Alvo:

Servidores e gestores públicos,
Profissionais e estudantes interessados em ciência política, história e direito público. Não se exige formação prévia em ciências sociais ou em teoria política: o curso foi concebido como uma introdução, acessível a públicos de diferentes formações, recomendando-se apenas interesse pelos temas do Estado, das instituições e da formação política do Brasil.

Eixo Temático:

Direito Público
Cultura – Promoção E Difusão De Atividades Culturais Para O Corpo Social Da EGC

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Objetivos de Aprendizagem

Ao final do curso, espera-se que o participante seja capaz de:

Compreender o campo do pensamento político e social brasileiro e o problema clássico da “interpretação do Brasil”, situando-o entre os projetos liberal e autoritário;
Reconhecer e analisar a crítica ao “idealismo constitucional” e a oposição entre o “país legal” e o “país real”, isto é, entre as normas formais importadas e a realidade social brasileira;
Examinar as principais teses de Oliveira Viana (o diagnóstico do “insolidarismo” social, o papel integrador do Estado e o autoritarismo instrumental);
Examinar o pensamento jurídico-político de Francisco Campos (o “Estado Nacional”, a crítica da democracia liberal e o decisionismo de inspiração schmittiana);
Refletir criticamente sobre as relações entre autoritarismo, centralização, modernização e constitucionalismo no Brasil, percebendo sua relevância para a compreensão das instituições públicas e do controle nos dias atuais.

Competências a serem desenvolvidas

Ao concluir o curso, o aluno deverá ser capaz de:

Identificar e contextualizar historicamente as principais teses dos autores estudados;
Ler criticamente fontes primárias (textos de Oliveira Viana e Francisco Campos) e a literatura secundária especializada;
Relacionar o debate sobre o “idealismo constitucional” a problemas atuais de desenho institucional, federalismo, centralização administrativa e controle;
Articular conceitos de ciência política, história das ideias e direito público na análise do Estado brasileiro;
Posicionar-se de forma fundamentada, oral e por escrito, em debates sobre Estado, autoritarismo, representação e democracia.

Justificativa

Compreender o Estado brasileiro e suas instituições exige conhecer as matrizes intelectuais que o pensaram. A vertente centralizadora do pensamento político nacional — da qual Oliveira Viana e Francisco Campos são expoentes influentes — foi decisiva na formação institucional do país, deixando marcas duradouras na centralização administrativa, na engenharia constitucional e na própria cultura jurídica do direito público brasileiro.

A crítica ao “idealismo constitucional”, formulada de modo paradigmático por Oliveira Viana, pretendeu criticar uma hipotética distância entre as normas formais — muitas vezes transplantadas de modelos liberais estrangeiros — e a realidade social do país. Esse diagnóstico, longe de ser mera curiosidade histórica, ilumina dilemas permanentes de efetividade institucional, de implementação de políticas públicas e de controle.

O curso pretende oferecer uma introdução acessível a esse debate, articulando ciência política, história das ideias e direito público, com leitura orientada de fontes primárias. Seu diferencial está no recorte: em vez de um panorama genérico do pensamento social brasileiro, propõe-se um exame focado da linhagem autoritária-centralizadora e da questão constitucional, promovendo o diálogo crítico entre sociologia política e teoria do Estado. Pretende-se, assim, suprir a demanda por uma formação humanística qualificada que enriqueça a compreensão dos fundamentos históricos e teóricos das instituições públicas brasileiras.

Metodologias

Aprendizagem baseada em problemas (problematização ou problem based learning – PBL)
Debates (indagação)

Conteúdo Programático

Contexto (I):

A “questão nacional” e a tradição de interpretações do Brasil.

O problema da formação e o diagnóstico do atraso.

Contexto econômico e político na passagem do segundo reinado para a primeira república.

Oliveira Viana (II):

O diagnóstico do “insolidarismo” social.
A herança ibérica e a inexistência de um povo politicamente organizado.
O Estado como agente de integração nacional.
O Idealismo da Constituição (1927/1939): a distinção entre idealismo utópico e idealismo orgânico.
A crítica ao federalismo e ao liberalismo da Constituição de 1891 como “constituição de papel”.
A proposta de um direito público “objetivo”, fundado na realidade social

Francisco Campos e o “Estado Nacional” (III)

Trajetória do jurista do Estado Novo e a Constituição de 1937 (“a Polaca”).
O Estado Nacional (1940): a crítica da democracia liberal, as massas, a opinião pública e a centralidade da decisão.
O decisionismo e a influência de Carl Schmitt; a primazia do Poder Executivo.
Balanço: autoritarismo, modernização e os limites do constitucionalismo liberal

Avaliação
Presença no curso.

Referências Básicas

CAMPOS, Francisco. O Estado Nacional: sua estrutura, seu conteúdo ideológico. Brasília: Senado Federal, 2001.

OLIVEIRA VIANA, Francisco José de. O idealismo da Constituição. 2. ed., aumentada. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1939.

OLIVEIRA VIANA, Francisco José de. Instituições políticas brasileiras. Rio de Janeiro: José Olympio, 1949.

OLIVEIRA VIANA, Francisco José de. Populações meridionais do Brasil. 1. ed. 1920.

Referências Complementares

BRANDÃO, Gildo Marçal. Linhagens do pensamento político brasileiro. São Paulo: Hucitec, 2007.

RICUPERO. Bernardo. Sete lições sobre a interpretação do Brasil. São Paulo: Alameda Editorial, 2011.

LYNCH, Christian. Da Monarquia à Oligarquia: história institucional e pensamento político brasileiro (1822-1930). São Paulo: Alameda, 2014.

VIEIRA, Evaldo. Autoritarismo e corporativismo no Brasil: Oliveira Viana e Francisco Campos. São Paulo: Unesp, 2010.

MEDEIROS, Jarbas. Ideologia autoritária no Brasil: 1930–1945. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1978.

CARVALHO, José Murilo de. A formação das almas: o imaginário da República no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.

Breve Currículo

Luis Eduardo Morimatsu Lourenço é graduado em Direito e Filosofia, mestre e doutor em Filosofia, especialista em Direito Constitucional e especialista em Teoria e Análise Econômica. Atua como instrutor das especializações da EGC/TCMSP, ministrando as disciplinas Bens Públicos, Serviços Públicos e Intervenção do Estado na Propriedade Privada (Especialização em Direito Administrativo), Direito e Políticas Públicas (Especialização em Políticas Públicas), Teoria Geral do Direito (Especialização em Ética e Filosofia Política) e Fundamentos jurídicos da infraestrutura social e econômica (Especialização em Engenharia Civil).

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso: