Quem paga a conta da educação? Fundeb, equidade e financiamento público

Quem paga a conta da educação? Fundeb, equidade e financiamento público EGC - Cursos Inscrições Abertas

Organizadora/Docente: Suelem Lima Benício

Carga Horária Total: 6 horas

Datas: 05/10/2026 e 19/10/2026

Horário: 10h às 13h

Dia da Semana: segunda-feira

Modalidade: Online

Público-Alvo:

Servidores públicos,
assessores legislativos,
gestores municipais,
estudantes de graduação e pós-graduação em áreas afins,
conselheiros de políticas públicas e representantes da sociedade civil interessados em compreender o financiamento da educação básica pública no Brasil, com especial atenção ao funcionamento do FUNDEB e seus mecanismos redistributivos.

Eixo Temático

Administração, Gestão E Finanças Públicas
Políticas Públicas – Educação
Controle Social

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Objetivos de Aprendizagem

Ao final do curso, o(a) participante será capaz de:

Compreender os fundamentos, a origem e os princípios do FUNDEB como principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil;
Identificar os critérios e mecanismos de distribuição dos recursos do fundo entre estados e municípios;
Explicar o funcionamento e as diferenças entre as três formas de complementação da União: VAAF, VAAT e VAAR;
Refletir sobre os desafios e oportunidades que esses mecanismos representam para a gestão municipal da educação e para a equidade educacional.

Competências a serem desenvolvidas

Leitura e interpretação crítica da legislação e dos dados relacionados ao financiamento da educação básica;
Capacidade de identificar e diferenciar os mecanismos de complementação da União no FUNDEB (VAAF, VAAT e VAAR);
Análise das implicações orçamentárias e de gestão para municípios a partir das regras do FUNDEB;
Aplicação dos conceitos de equidade e redistribuição ao contexto do financiamento educacional municipal.

Justificativa

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. Desde sua renovação permanente pela Emenda Constitucional nº 108/2020, o FUNDEB passou a contar com novos critérios de distribuição de recursos, incluindo três formas de complementação da União: o Valor Anual por Aluno do Fundo (VAAF), o Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e o Valor Aluno Resultado (VAAR).

A correta compreensão desses mecanismos é fundamental para o planejamento, a execução orçamentária e a atuação cotidiana dos servidores públicos municipais. No entanto, os conceitos técnicos e a complexidade das regras frequentemente dificultam a apropriação desses conteúdos por profissionais que atuam fora das áreas estratégicas de finanças ou planejamento. Este curso se diferencia ao traduzir esses mecanismos em linguagem acessível, com enfoque prático e aplicado à realidade dos municípios brasileiros.

Metodologias

Aprendizagem baseada em problemas (problematização ou problem based learning – PBL)
Estudos de caso
Debates (indagação)

Conteúdo Programático

AULA 1 — 05/10/2025 | 10h às 13h

Tema: Fundamentos do FUNDEB — Do FUNDEF ao Novo FUNDEB e o Mecanismo VAAF

Histórico do financiamento da educação básica no Brasil: do FUNDEF ao FUNDEB;
A Emenda Constitucional nº 108/2020 e a renovação permanente do fundo;
Estrutura do FUNDEB: fontes de recursos, critérios de distribuição e subvinculações;
O Valor Anual por Aluno do Fundo (VAAF): conceito, cálculo e impacto nos municípios;
Análise de dados: como os recursos chegam ao município? (estudo de caso: SP);
Debate: o que muda na prática para gestores municipais com o Novo FUNDEB?

AULA 2 — 19/10/2025 | 10h às 13h

Tema: Equidade e Redistribuição — VAAT, VAAR e os Desafios da Gestão Municipal

O Valor Anual Total por Aluno (VAAT): conceito, critérios e foco na equidade;
O Valor Aluno Resultado (VAAR): indicadores de atendimento, aprendizagem e redução de desigualdades;
Diferenças e articulação entre VAAF, VAAT e VAAR;
Implicações para o planejamento orçamentário e a gestão da educação municipal;
Desafios e oportunidades para municípios no contexto redistributivo do Novo FUNDEB;
Debate estruturado: quem ganha e quem perde com os novos mecanismos redistributivo

Avaliação

A avaliação será de caráter participativo e formativo, realizada ao longo das duas aulas por meio de:

Participação nas aulas e envolvimento com as atividades propostas;
Levantamento de conhecimentos prévios no início do curso (diagnóstica);
Atividades de sistematização de conteúdo ao final de cada encontro (formativa);
Preenchimento de formulário de avaliação de satisfação e aprendizagem ao término do curso.

Referências Básicas

· DE SOUSA JUNIOR, E. J.; BAZZANELLA, S. L.; GODOI, C. N.; MESQUITA, G. M. B. (2024). Do FUNDEF ao FUNDEB: a busca pela redução das desigualdades regionais a partir de fundos de investimentos em educação. Revista AGON, 4(10). ISSN: 2965-422X.

· GLUZ, M. P.; MOSNA, R. M.; FARENZENA, N. (2024). Valor Aluno Ano Redução de Desigualdades – VAAR. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, 14.

· GUTIERRES, D. V. G.; FARENZENA, N. (2024). O Novo Fundeb e a Sistemática de Redistribuição dos Recursos. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, 14.

· RODRIGUES, C. G.; SENKEVICS, A. S.; ALVES, M. T. G. (2024). Proposta metodológica para os indicadores de atendimento e aprendizagem com redução das desigualdades para o Novo FUNDEB.

· SILVA, L. V. D. (2025). O financiamento público para educação básica: as implicações no processo de implementação do novo FUNDEB.

Referências Complementares

· MACEDO, Y. M. (2017). Basic Education Development Index: Initial Inquiries. Revista Educação, Humanidades e Ciências Sociais.

· BRASIL. Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020. Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da complementação da União ao FUNDEB.

· FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Dados e informações sobre o FUNDEB. Disponível em: https://www.fnde.gov.br.

Breve currículo

Suelem Lima Benício é Doutoranda em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas (FGV/SP). Mestre em Política Pública pelo Programa de Pós-Graduação em Política Pública da Universidade Federal do ABC (UFABC). Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Professora da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (EGC/TCM-SP), onde ministra cursos nas áreas de Políticas Públicas, Análise de Políticas Públicas e Financiamento da Educação. Possui experiência como professora de Ensino Fundamental e Médio pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso: