Como o Estado funciona: Federalismo e Ação Pública no Brasil

Como o Estado funciona: Federalismo e Ação Pública no Brasil EGC - Cursos Inscrições Abertas

Organizador/Docente: Suelem Lima Benício

Carga Horária: 06h

Data: 08/07/2026 e 15/07/2026

Horário: 10h às 13h

Dia da semana: quarta-feira

Modalidade: online

Público-alvo:

Servidores públicos, assessores legislativos, gestores municipais, estudantes de graduação e pós-graduação em áreas afins;
Conselheiros de políticas públicas;
Representantes da sociedade civil com interesse em compreender a estrutura e o funcionamento do Estado brasileiro.

Eixos temáticos:

Administração, Gestão E Finanças Públicas
Controle Social

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Objetivos de aprendizagem

Ao final do curso, o(a) participante será capaz de:

Compreender a macroestrutura do Estado brasileiro e seus principais arranjos institucionais;
Identificar as bases do federalismo brasileiro e seus desafios para a coordenação de políticas públicas;
Analisar os mecanismos de governança intergovernamental e cooperação federativa;
Relacionar os arranjos institucionais vigentes com os problemas concretos da gestão pública municipal.

Competências a serem desenvolvidas

Leitura e interpretação crítica da estrutura federativa do Estado brasileiro;
Capacidade de identificar atores, instâncias e fluxos decisórios na produção de políticas públicas;
Análise de instrumentos de coordenação federativa (consórcios, convênios, transferências intergovernamentais);
Aplicação dos conceitos de governança a situações reais da gestão pública.

Justificativa

A crescente complexidade da ação estatal no Brasil exige que gestores públicos, legisladores e representantes da sociedade civil compreendam não apenas o que o Estado faz, mas como ele se organiza para agir. O federalismo brasileiro — marcado por intensa descentralização, heterogeneidade territorial e fragmentação institucional — é um dos principais fatores que condicionam o sucesso ou o fracasso de políticas públicas em nível local.

Este curso propõe uma abordagem prática e analítica do funcionamento do Estado, conectando os marcos teóricos do federalismo e da governança aos desafios cotidianos vivenciados por agentes públicos nos municípios brasileiros. Diferencia-se de cursos similares ao articular, de forma integrada, macroestrutura estatal, arranjos institucionais e coordenação federativa em uma perspectiva aplicada à realidade dos cursistas.

Metodologias:

Aprendizagem baseada em problemas (problematização ou problem based learning – PBL)
Debates (indagação)

Conteúdo Programático

AULA 1 — 08/07/2025 | 10h00 às 13h00

Tema: Macroestrutura do Estado e o Federalismo Brasileiro

O que é o Estado? Conceitos fundamentais (Estado, governo, administração pública);
Formação histórica do Estado brasileiro: centralização, descentralização e reforma;
Federalismo: conceito, modelos comparados e o caso brasileiro;
Distribuição de competências entre União, Estados e Municípios na CF/1988;
Estudo de caso: um problema de saúde pública municipal — quem é responsável pelo quê?

AULA 2 — 15/07/2025 | 10h00 às 13h00

Tema: Coordenação Federativa, Arranjos Institucionais e Governança

Coordenação federativa: conceito e instrumentos (convênios, transferências, consórcios públicos);
Arranjos institucionais: o que são e como condicionam políticas públicas;
Governança intergovernamental: atores, processos e mecanismos de cooperação;
Desafios da gestão municipal no contexto federativo (capacidades, assimetrias e dependência fiscal);
Debate estruturado: como o federalismo facilita ou dificulta a implementação de políticas no seu município?
Parcerias e Meios de Implementação.

Avaliação

A avaliação será de caráter participativo e formativo, realizada ao longo das duas aulas por meio de:

Participação nos debates e estudos de caso propostos em cada aula;
Levantamento de conhecimentos prévios no início do curso (diagnóstica);
Registro de percepções e aprendizados ao final de cada aula (formativa);
Preenchimento de formulário de avaliação de satisfação e aprendizagem ao término do curso.

Referências Básicas

ARRETCHE, Marta T. S. Estado federativo e políticas sociais: determinantes da descentralização. Rio de Janeiro: Revan; São Paulo: FAPESP, 2000.

ABRUCIO, Fernando Luiz. A coordenação federativa no Brasil: a experiência do período FHC e os desafios do governo Lula. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 24, p. 41-67, jun. 2005.

SOUZA, Celina. Federalismo, desenho constitucional e instituições federativas no Brasil pós-1988. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 24, p. 105-121, jun. 2005.

Referências Complementares

ABRUCIO, Fernando Luiz; FRANZESE, Cibele. Federalismo e políticas públicas: o impacto das relações intergovernamentais no Brasil. In: ARAÚJO, M.F.I.; BEIRA, L. (Org.). Tópicos de Economia Paulista para Gestores Públicos. São Paulo: FUNDAP, 2007.

GRIN, Eduardo José; ABRUCIO, Fernando Luiz. Quando nem todas as rotas de cooperação federativa levam ao mesmo caminho: arranjos de implementação do SUAS e do FUNDEF/FUNDEB. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 52, n. 6, p. 1075-1095, nov./dez. 2018.

Revista Simetria — TCM/SP. Artigos sobre gestão municipal, controle social e políticas públicas no contexto federativo. Disponível em: https://portal.tcm.sp.gov.br/simetria.

Breve Currículo

Suelem Lima Benício é Doutoranda em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas (FGV/SP). Mestre em Política Pública pelo Programa de Pós-Graduação em Política Pública da Universidade Federal do ABC (UFABC). Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Professora da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (EGC/TCM-SP), onde ministra cursos nas áreas de Políticas Públicas, Análise de Políticas Públicas e Financiamento da Educação. Possui experiência como professora de Ensino Fundamental e Médio pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso: