Organizadores/Docentes: Silvio Gabriel Serrano Nunes (org), Antonio Carlos Alves Pinto Serrano (org e docente), Moacir Marques da Silva (docente) e Filippe Soares Lizardo (docente)
Carga Horária Total: 12 horas
Datas: 16/10; 23/10; 30/10 e 06/11
Horário: 19h – 22h
Dia da Semana: 5ª-feira
Modalidade: online
Público-Alvo:
Eixos Temáticos
Objetivos de Aprendizagem
Capacitar os participantes para a compreensão sistêmica do processo administrativo no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, com especial ênfase na aplicação do Regimento Interno. Pretende-se desenvolver uma visão crítica e técnica sobre as etapas processuais, os atos administrativos e a atuação institucional do Tribunal no exercício de suas funções de controle.
Competências a serem desenvolvidas
Ao final do curso, os participantes deverão ser capazes de:
Justificativa
A compreensão do Regimento Interno e da dinâmica do processo administrativo é essencial para o pleno exercício das funções dos servidores e auditores do TCMSP. Em um cenário de crescente complexidade das demandas de controle externo e da fiscalização dos atos da administração pública, o curso visa suprir uma lacuna de formação técnica especializada, com abordagem prática e foco na aplicação institucional. Diferencia-se por abordar o tema sob a ótica do funcionamento interno do Tribunal, articulando teoria e experiência institucional.
Metodologias:
Conteúdo Programático
16/10 – Professor Doutor Filippe Soares Lizardo
Aula 1: Introdução ao Processo Administrativo no âmbito do controle externo.
23/10 - Professor Doutor Antonio Carlos Alves Pinto Serrano
Aula 2: Etapas do Processo e Espécies Processuais
30/10 – Professor Doutor Antonio Carlos Alves Pinto Serrano
Aula 3: Regimento Interno: Aplicabilidade e Interpretação
06/11 – Professor Doutor Moacir Marques da Silva
Aula 4: Estrutura e Competências dos Órgãos Internos
Avaliação: Presença e participação em aula.
Referências Básicas:
CANZIAN, Moacir Marques da Silva. Orçamento Público Municipal: Abordagem prática. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
MARTINS, Ricardo Marcondes; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Ato Administrativo e Procedimento Administrativo. In DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella (coord.). Tratado de Direito Administrativo. v. 5. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 32. ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2019.
Regimento Interno do TCMSP.
SERRANO, Antonio Carlos Alves Pinto. A Responsabilidade do Ordenador de Despesas Diante da Lei Federal n.º 14.133/2021: a duração
dos contratos administrativos e sua relação com as leis orçamentárias. Tese (Doutorado em Direito). Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
SILVA FILHO, João Antonio da. Tribunais de Contas no Estado Democrático e os Desafios do Controle Externo. São Paulo: ContraCorrente, 2019.
VORNOFF, Alice. Direito Administrativo Sancionador. Justificação, interpretação e aplicação. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
Breve Currículo:
Organizador: Silvio Gabriel Serrano Nunes – Doutor, mestre, licenciado e bacharel em Filosofia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP); estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon - Sorbonne (Bolsa Capes, Ministério da Educação do Brasil); advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP; especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Autônoma de São Paulo; professor de História do Direito da Ebradi; assessor jurídico no Tribunal de Contas do Município de São Paulo; professor da Escola Superior do Tribunal de Contas do Município de São Paulo; pesquisador do IBContas - Instituto Brasileiro de Contas Públicas; professor convidado do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional - COGEAE/PUC-SP. Membro da Comissão Especial de Direito Constitucional da OAB SP.
Organizador e docente: Antonio Carlos Alves Pinto Serrano é Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP, professor universitário e assessor jurídico do TCMSP.
Docente: Filippe Soares Lizardo é Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, atualmente cedido ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, onde exerce o cargo de Assessor Jurídico. Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho. Professor convidado nos cursos de Pós-Graduação do Instituto Damásio de Direito da Faculdade IBMEC-SP e da Escola Brasileira de Direito - EBRADI.
Docente: Moacir Marques da Silva é Contador e Advogado. Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade Internacional Iberoamericana – UNINI do México. Auditor de Controle Externo concursado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo desde fevereiro de 1996, onde exerceu as funções de Secretário de Fiscalização e Controle, Secretário Administrativo e Diretor da Escola de Contas do TCM. É autor de diversos livros, dentre eles: Lei de Responsabilidade Fiscal, Enfoque Jurídico e Contábil para os Municípios, Controle Externo das Contas Públicas, Auditoria Governamental e Orçamento Público Municipal. É um dos criadores do Instituto Brasileiro de Contas Públicas – IBCONTAS. Professor e palestrante.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso:
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