Organizador/Docentes: Silvio Gabriel Serrano Nunes (Organizador) / Luis Eduardo Morimatsu Lourenço (Docente) e Silvio Gabriel Serrano Nunes (Docente)
Carga Horária Total: 3h
Data: 14/10/2025
Horário: 19h às 22h
Dia da Semana: terça-feira
Modalidade: online
Público-Alvo:
Eixos Temáticos:
Objetivos de Aprendizagem
Compreender o contexto histórico da formação da RDA, analisando os fatores geopolíticos, sociais e ideológicos que levaram à divisão da Alemanha e à consolidação de um regime socialista de tipo soviético no leste alemão. Analisar comparativamente as Constituições da RDA (1949 e 1968), compreendendo suas alterações estruturais, seu conteúdo normativo, seus princípios ideológicos e seu papel simbólico na legitimação do regime. Estudar o papel do Partido Socialista Unificado (SED) na estrutura estatal da RDA, identificando os mecanismos de centralização do poder e a subordinação do ordenamento jurídico à direção política do partido. Investigar a estrutura institucional da RDA, com ênfase na organização do Estado, da economia planificada, da justiça, dos órgãos de segurança e das formas de controle da sociedade civil.
Competências a serem desenvolvidas
Justificativa
A República Democrática Alemã (RDA), estabelecida em 1949 e extinta com a reunificação alemã em 1990, constitui um objeto de investigação essencial para a compreensão das experiências constitucionais do século XX, em um contexto de divisão sistêmica do mundo bipolar da Guerra Fria. A RDA desenvolveu uma arquitetura estatal própria, assentada na hegemonia do Partido Socialista Unificado da Alemanha (SED), com um modelo de constitucionalismo que articulava centralização política e planificação econômica.
Os textos constitucionais da RDA (em especial as Constituições de 1949 e de 1968) oferecem um campo fecundo para a análise crítica das tensões entre legalidade e dominação política, e entre direitos fundamentais proclamados e sua concretização (ou repressão) na prática cotidiana. A transformação da RDA em um Estado socialista satélite da União Soviética, com aparato repressivo estruturado (Stasi) e cultura política altamente centralizada desafia os marcos clássicos da teoria constitucional clássica, exigindo abordagens interdisciplinares e teoricamente densas.
Metodologias:
Conteúdo Programático
Avaliação
Referências Básicas
GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; SARLET, Ingo Wolfgang. Hitstória Constitucional da Alemanha: da Constituição da Igreja de São Paulo à Lei Fundamental. Porto Alegre: Editora Fundação Fênix, 2021.
KOCH, H. W. A constitutional history of germany in the nineteenth and twentieth centuries. Londres e Nova York: Longman, 1984.
STOLLEIS, Michael. Public Law in Germany: A Historical Introduction from the 16th to the 21st Century. Oxford: Oxford University Press, 2017.
Breve Currículo
Organizador e professor: Silvio Gabriel Serrano Nunes (Doutor, mestre, licenciado e bacharel em Filosofia pela USP, estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Administrativo pela FADISP, docente da Escola Superior do TCM-SP; professor do programa de Mestrado Acadêmico em Direito Médico da UNISA).
Professor: Luis Eduardo Morimatsu Lourenço (Graduado em Direito e Filosofia. Mestre e Doutor em Filosofia. Especialista em Direito Constitucional. Especialista em Teoria e Análise econômica. Docente da Escola Superior do TCM-SP)
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso:
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