Como Ler e Entender o Orçamento do Seu Município

Como Ler e Entender o Orçamento do Seu Município EGC - Cursos Inscrições Abertas

Organizador/Docente: Danilo André Fuster

Carga Horária Total: 4 horas

Datas: 03 e 10 de novembro

Horário: 15h às 17h

Dia da Semana: Segunda-feira

Modalidade: online

Público-Alvo:

Cidadãos interessados em compreender a gestão dos recursos públicos;
lideranças comunitárias;
profissionais de áreas não relacionadas diretamente às finanças públicas;
estudantes de graduação de cursos diversos;
servidores iniciantes no serviço público.

Eixos Temáticos:

contabilidade pública

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Objetivos de Aprendizagem: Capacitar participantes sem formação técnica a compreenderem os princípios, etapas e importância do orçamento público na gestão do Estado e na promoção de políticas públicas.

Competências a serem desenvolvidas:

Compreender o que é o orçamento público e para que serve
Identificar as principais etapas do ciclo orçamentário
Interpretar, de forma básica, peças orçamentárias (PPA, LDO, LOA)
Exercitar o olhar crítico sobre o uso de recursos públicos
Reconhecer a importância do controle social sobre o orçamento

Justificativa: O orçamento público é um instrumento fundamental para a garantia de direitos e políticas públicas. No entanto, para boa parte da população, ele permanece como um tema inacessível e técnico. Este curso pretende democratizar esse conhecimento, oferecendo uma abordagem simples e prática para pessoas sem formação prévia na área.

Metodologias

Debates (indagação)

Conteúdo Programático

Aula 1 – O que é o Orçamento Público?

· Conceito e função social do orçamento

· De onde vem e para onde vai o dinheiro público?

· Os instrumentos de planejamento: PPA, LDO e LOA

· A importância do orçamento para as políticas públicas

Aula 2 – Como acompanhar e participar do orçamento

· Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e controle

· Transparência orçamentária e controle social

· Plataformas de acesso a dados públicos (ex: Portal da Transparência)

· Como a sociedade pode participar da definição e fiscalização do orçamento

Avaliação

· Somativa busca identificar os conhecimentos adquiridos pelos alunos ao final de um período de ensino, como um bimestre, semestre ou ano perante um conjunto de objetivos aprendizagem declarados que se pretendeu desenvolver em um curso.

Referências Básicas

GIACOMONI, James. Orçamento público. São Paulo: Atlas, 2000.

GIACOMONI, James. Receitas vinculadas, despesas obrigatórias e rigidez orçamentária. In CONTI, José Maurício; SCAFF, Fernando Facury (coords.). Orçamentos públicos e direito financeiro. São Paulo: RT, 2011.

HORVATH, Estevão. O orçamento no Século XXI: tendências e expectativas. Tese (titularidade em direito). Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.

MARINHO, Josaphat. Planejamento como controle do poder. Revista de direito público. São Paulo: RT, n. 95, jul./set. 1990.

PAULO, Luis Fernando Arantes. Plano plurianual, teoria, prática e desafios para sua efetividade. Curitiba: Juruá, 2016.

Breve Currículo

Graduado em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo – USP. Com mestrado profissional em Gestão de Políticas e Organizações Públicas pela Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP e com mestrado acadêmico em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo - USP. Atualmente é docente da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM-SP e coordena o GT de Regionalização do Orçamento Público do

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso: