Lei n.º 14.133/2021 – Modalidades de Licitações - Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Lei n.º 14.133/2021 – Modalidades de Licitações EGC - Cursos Inscrições Abertas

Organizadora/docente: Taiane Lobato

Professor Mediador: Silvio Gabriel Serrano Nunes

Carga Horária Total: 4 horas

Datas: 22 e 23 de maio

Horário: 10h-12h

Dia da Semana: 5ª e 6ª feira

Modalidade: online

Público-Alvo: Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM, sociedade civil organizada e interessados(as) no tema.

Eixos Temáticos:

administração pública;
controle externo;
direito público

Curso validado com proposta de número 125/2025.

IMPORTANTE: Alguns cursos oferecidos pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo serão validados para eventos de carreira para servidores da Prefeitura de São Paulo. A validação ocorrerá pelo Departamento de Gestão de Carreiras, órgão da Secretaria Municipal de Gestão (SEGES).
Os cursos validados serão indicados pelo selo abaixo.

Proposta de validação: 125/2025

Fazer inscrição

Objetivos de Aprendizagem: Traçar as principais características das modalidades de licitações elencadas pela Lei n.º 14.133/2021, percorrendo seus históricos, ritos procedimentais, regras e condições.

Competências a serem desenvolvidas: Capacitar os participantes a identificar as modalidades de licitações previstas na Lei n.º 14.133/2021 e escolher aquela que melhor se aplica ao objeto pretendido.

Justificativa: Analisar as modalidades de licitações previstas na Lei de Licitações e Contratos.

Metodologias

Aprendizagem baseada em problemas (problematização ou problem based learning – PBL)
Estudos de caso
Debates (indagação)

Conteúdo Programático

Capítulo II – Da fase preparatória – Seção II – Das Modalidades de Licitação: Pregão; Concorrência; Concurso; Leilão e Diálogo competitivo.

Parcerias e Meios de Implementação

Avaliação

Não se aplica

Referências Básicas

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 36ª edição. Editora Fórum. Belo Horizonte: 2023

Referências Complementares

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 36ªed. São Paulo: Atlas, 2022.

DAL POZZO, Augusto. CAMMAROSANO, Márcio e ZOCKUN, Maurício. Lei de Licitações e Contratos Lei n.º 14.133/2021 Comentada. Revista dos Tribunais. São Paulo: 2021.

FREIRE, André Luiz. Direito dos Contratos Administrativos. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 34ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários a nova Lei de Licitações e Contratos. 2ª edição. Revista dos Tribunais. São Paulo: 2023.

NOHARA, Irene Patrícia Diom. Nova Lei de Licitações e Contratos Comparada. Revista dos Tribunais. São Paulo: 2021.

Breve Currículo

Advogada. Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Assessora Jurídica de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCM/SP. Professora Assistente e Palestrante de Direito Administrativo na especialização da PUC/SP

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso: