Ciclo de Formação sobre Indicadores para o Controle Social: Orçamento e Finanças Públicas Municipais EGC - Cursos Inscrições Abertas

Organizadores: Dra. Antônia Conceição dos Santos e Dr. José Carlos Riechelmann

Docentes: Dra. Antônia Conceição dos Santos e Me. Danilo André Fuster

Carga Horária Total: 2 horas

Datas: 15/05/2025

Horário: 15h às 17h

Dia da Semana: quinta-feira

Modalidade: online

Público-Alvo: conselheiros municipais, membros de organizações da sociedade civil, servidores públicos, estudantes e cidadãos interessados em controle social e gestão pública municipal.

Eixos Temáticos: interno e social

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Objetivos de Aprendizagem
Capacitar os participantes a compreender a importância e a utilização de indicadores de orçamento e finanças públicas municipais para o exercício do controle social, promovendo a transparência, a participação cidadã e a boa gestão dos recursos públicos.

Competências a serem desenvolvidas: compreender os conceitos básicos de orçamento e finanças públicas municipais. Identificar e analisar os principais indicadores de orçamento e finanças públicas municipais.

Justificativa: este curso visa suprir essa lacuna, capacitando conselheiros municipais, membros de organizações da sociedade civil, servidores públicos e cidadãos interessados a compreender e utilizar indicadores de orçamento e finanças públicas municipais. Ao dominar essas ferramentas, os participantes poderão monitorar a execução orçamentária, avaliar a qualidade dos gastos públicos e cobrar a transparência dos gestores, contribuindo para uma gestão mais eficiente, responsável e democrática.
 

Conteúdo Programático

• Conceitos básicos de orçamento público e finanças públicas municipais.
• Ciclo orçamentário municipal: planejamento, elaboração, execução e controle.
• Receitas e despesas municipais: classificação, fontes e destinação.
• Principais indicadores de receita, despesa, endividamento, investimento e qualidade dos gastos públicos.

Parcerias e Meios de Implementação

Avaliação

• Somativa busca identificar os conhecimentos adquiridos pelos alunos ao final de um período de ensino, como um bimestre, semestre ou ano perante um conjunto de objetivos aprendizagem declarados que se pretendeu desenvolver em um curso.

Referências Básicas

GIACOMONI, James. Orçamento público. São Paulo: Atlas, 2000.

GIACOMONI, James. Receitas vinculadas, despesas obrigatórias e rigidez orçamentária. In CONTI, José Maurício; SCAFF, Fernando Facury (coords.). Orçamentos públicos e direito financeiro. São Paulo: RT, 2011.

HORVATH, Estevão. O orçamento no Século XXI: tendências e expectativas. Tese (titularidade em direito). Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.

MARINHO, Josaphat. Planejamento como controle do poder. Revista de direito público. São Paulo: RT, n. 95, jul./set. 1990.

PAULO, Luis Fernando Arantes. Plano plurianual, teoria, prática e desafios para sua efetividade. Curitiba: Juruá, 2016.

Referências Complementares

1) Bellintani, L. F., & Moretto, E. M. (2024). Conflitos socioambientais, expansão imobiliária e participação pública no planejamento ambiental: estudo de caso da APA Baleia-Sahy. Revista Simetria Do Tribunal De Contas Do Município De São Paulo, 1(13), 23–39.

2) Borges, C. (2024). A construção da agenda e o papel do empreendedor de políticas públicas a partir do Modelo de Múltiplos Fluxos: a experiência do Ocupa Mãe. Revista Simetria Do Tribunal De Contas Do Município De São Paulo, 1(13), 178–190.

3) Machado Carneiro, L. E., Araújo da Silva, A. A., Alvim Zanini Pinter, C., Rodrigo da Costa, F., & Santana dos Santos, L. (2024). Estudo de caso sobre o controle social no âmbito do sistema nacional de unidades de conservação da natureza e do plano de manejo da APA da Serra da Mantiqueira. Revista Simetria Do Tribunal De Contas Do Município De São Paulo, 1(13), 40–54.

4) Santos, A. C. dos, Oliveira, R. de S., & Chaves, P. M. dos S. (2024). A influência do conselho tutelar na formação da agenda das políticas públicas para a criança e o adolescente. Revista Simetria Do Tribunal De Contas Do Município De São Paulo, 1(14), 181–199.

5) Valente, E. (2024). Princípio orçamentário da clareza: sua evolução e correlação com princípios explícitos na constituição e nas leis contemporâneas. Revista Simetria Do Tribunal De Contas Do Município De São Paulo, 1(13), 85–107.

6) Xavier, M. das G. de J. (2024). Marias que constroem moradias. Revista Simetria Do Tribunal De Contas Do Município De São Paulo, 1(14), 9–14.

Breve Currículo

Graduado em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo – USP. Com mestrado profissional em Gestão de Políticas e Organizações Públicas pela Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP e com mestrado acadêmico em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo - USP. Atualmente é docente da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM-SP e coordena o GT de Regionalização do Orçamento Público do Observatório de Políticas Públicas também do TCM-SP.

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