Organizador(a)/Docente(s): Antonia Conceição dos Santos e Samira Saleh
Carga Horária Total: 12 horas
Datas: 16, 23, 30/04 e 07/05
Horário: 14h às 17h
Dia da Semana: quartas-feiras
Modalidade: online
Público-Alvo: Profissionais de educação que atuam nos 8º e 9º anos do Ensino Fundamental e Ensino Médio das escolas públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, Institutos Técnicos Federais, membros dos Conselhos de Escola, Associação de Pais e Mestres, estudantes, sociedade civil em geral e interessados(as) no tema.
Eixos temáticos: Controle interno e social; políticas públicas; direitos humanos; redução das desigualdades sociais.
Objetivos de Aprendizagem
A segunda edição deste curso é parte integrante do Programa Jovem no Controle Social que tem por objetivo a compreensão sobre o funcionamento dos mecanismos de controle social a origem dos recursos públicos, como é feito o orçamento público, os tipos de controle existentes na legislação brasileira e quais os órgãos de controle brasileiros e sua importância para a democracia e, para tanto, a educação tem papel fundamental na construção da consciência cidadã de jovens e sociedade civil em geral, o fortalecimento da participação popular prevê o conhecimento sobre a gestão das políticas sociais, com destaque para a educação no Controle Social, políticas públicas e cidadania no exercício do controle social, como um gestor público deve atuar e quais suas responsabilidades, o significado e os requisitos básicos para a prestação de contas dos recursos públicos com o advento da internet, os avanços das tecnologias de informação e comunicação criam-se condições favoráveis à cidadania e controle social das contas públicas com a publicização de dados e o acesso a toda a sociedade. No Brasil, podemos registrar três grandes avanços com a criação das Ouvidorias, dos Portais da Transparência e da Lei de Acesso à Informação.
O Programa também prevê visitas técnicas de estudantes de escolas públicas da cidade de São Paulo dos 8º e 9º anos do Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Competências a serem desenvolvidas
Pretende-se que os atores envolvidos na educação compreendam a importância do Controle Social na formação dos estudantes dos 8º e 9º anos e Ensino Médio a fim de exercerem sua cidadania na integralidade e assimilar os recursos do orçamento publico e como ele se compôe.
Justificativa
Este curso faz parte do Programa Jovem no Controle Social com a finalidade de subsidiar os educadores(as) a desenvolverem temáticas relacionadas ao Controle Social na grade curricular como um tema transversal o que contribuirá muito para o papel do jovem ao exercício da cidadania.
Metodologias
Conteúdo Programático
16/04/2025
14h às 15h30 Educação, Cidadania e Controle Social na trajetória constitucional do Brasil (1824-1988)
Prof. Dr. Sílvio Gabriel Serrano Nunes
15h30 às 17h Educação, Cidadania e Controle Social na Constituição Cidadã de 1988
Prof. Dr. Luís Eduardo Morimatsuo
23/04/2025
14h às 17h O estado brasileiro e a origem dos recursos públicos
Prof. Dr. André Galindo da Costa
30/04/2025
14h às 17h A educação e controle social
Prof. Me. Suelem Lima Benício
07/05/2025
14h às 15h30– A importância do Tribunal de Contas na aplicação dos recursos públicos
Helen Cristina Steffen
15h30 às 17h Apresentação do Programa Jovem no Controle Social da escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Prof Me Samira Saleh
Avaliação
A avaliação será obtida por meio de frequência e participação nas aulas.
Referências Básicas
NUNES, Silvio Gabriel Serrano. Modernidade, Infância, Educação e Escola: Notas sobre a
Responsabilização do Poder Público quanto ao Acesso ao Ensino em Martinho Lutero e
Condorcet. I Seminário Internacional de Estudos Éticos e Retóricos em Educação (I
SIEERE) Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), 2013, Rio de Janeiro - RJ.
ANAIS I SIEERE I Seminário Internacional de Estudos Éticos e Retóricos em Educação, 2013,
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RANIERI, Nina Beatriz Stocco. O Estado democrático de direito e o sentido da exigência de preparo da pessoa para o exercício da cidadania, pela via da educação. 2009. Tese (Livre Docência em Teoria Geral do Estado). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. doi:10.11606/T.2.2019.tde-10092019-171515. Acesso em: 04 jun. 2023.
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Referências Complementares
ROMBOLI, Magali Seravalli; SALEH, Samira. Portal SME: Uma abordagem a partir da consulta pública do Programa Mais Educação São Paulo. Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, [S. l.], v. 1, n. 6, p. 128–138, 2020. DOI: 10.61681/revistasimetria.v1i6.33. Disponível em: https://revista.tcm.sp.gov.br/simetria/article/view/33. Acesso em: 20 fev. 2025.
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Breve Currículo
André Galindo da Costa
Possui graduação em Administração Pública pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, UNESP (2009), licenciatura em Administração pela Faculdade de Tecnologia de São José do Rio Preto, FATEC (2011), especialização em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de São Paulo, UNIFESP (2015), mestrado em ciências pelo programa de mudança social e participação política da Universidade de São Paulo, USP (2014) e doutorado em ciências pelo programa de integração da América Latina da Universidade de São Paulo, USP (2020). Foi coordenador (2017 -2022) e atualmente é professor dos cursos de pós-graduação da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM-SP. Cursou extensão universitária em Sustainable Human Development International School pela Università degli Studi di MilanoBicocca, Itália, UNIMIB (2015). Tem experiência na área de Administração Pública, atuando principalmente com os seguintes temas: políticas públicas, orçamento público, participação política, finanças públicas, dívida pública externa, economia internacional e teorias de geopolítica.
Antônia Conceição dos Santos
Possui graduação em Serviço Social pela Faculdade de Serviço Social de Lins (1982), Doutorado em Serviço Social no Programa de Pós-graduação, em Serviço Social, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2017 - 2022). Mestrado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2011 - 2013). Especialização em Saúde Pública pela Universidade de Ribeirão Preto - SP (1996). Assistente Social da Prefeitura Municipal de São Paulo. Atualmente exerce o cargo de Assessora/Professora na Escola de Contas do Tribunal de Contas de São Paulo. Área de pesquisa, Controle Social e Conselhos de Direitos. Exerceu o cargo de conselheira no Conselho Municipal de Saúde de São Paulo (1997 - 2000). Conselheira no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (1998 - 2000). Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo. Implantou e coordenou o Conselho Participativo Municipal de São Paulo. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. Membro do Grupo de Trabalho Democracia Participativa da Escola de Governo de São Paulo. Tem experiência na área de Controle Social e Conselhos de Políticas Públicas.
Helen Cristina Steffen
Auditora de Controle Externo do TCMSP, atua como Assessora da Secretaria de Controle Externo do TCMSP, Bacharel e Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS).
Luis Eduardo Morimatsu Lourenço
Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2008). Graduação em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2014), na qual foi bolsista de pesquisa CNPQ em sede de iniciação científica (pesquisa premiada entre as melhores da PUC-SP em 2014) e da FUNDASP. Mestre (2016) e Doutor em Filosofia pela PUC-SP (2022), com bolsa de pesquisa CAPES em ambos os períodos. Especialista em Direito Constitucional pela PUC-SP (2015). Especializando em teoria e análise econômica. Membro do grupo de pesquisa “Origens da Filosofia Contemporânea” (PUC-SP). Atualmente é Assessor da Escola de Gestão e Contas do TCM-SP. Professor da Escola de Gestão e Contas do TCM-SP nos cursos de especialização em Direito Administrativo, especialização em Políticas Públicas e especialização em Formação Política do Estado: Ética e Filosofia Política.
Samira Saleh
Mestre em Educação: História, Política, Sociedade pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC SP; Aperfeiçoamento em Controle Social e Políticas Públicas pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo; Formada em Licenciatura e Bacharel em Tradução e Interpretação em Língua Portuguesa e Língua Espanhola pela Faculdade Ibero - Americana, Pedagogia em Administração Escolar pela UNINOVE, Professora Titular de Educação Infantil e Ensino Fundamental I na Prefeitura de São Paulo desde 1995 e, atualmente, atua na Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Sílvio Gabriel Serrano Nunes
Doutor, mestre, licenciado e bacharel em Filosofia pela USP, estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Administrativo pela FADISP, docente da Escola Superior do TCM-SP; professor do programa de Mestrado Acadêmico em Direito Médico da UNISA. CV LATTES: http://lattes.cnpq.br/4377811572164758.
Suelem Lima Benicio
Doutorado em andamento no Programa de Pós-Graduação em Administração Pública e Governo da FGV/SP, na linha de pesquisa Transformação do Estado e Políticas Públicas. Professora da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Coordenadora Adjunta do GT Gênero do Observatório de Políticas Públicas do TCMSP.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso:
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