Fique por Dentro: Como acompanhar os gastos da Prefeitura de São Paulo

Fique por Dentro: Como acompanhar os gastos da Prefeitura de São Paulo EGC - Cursos Inscrições Abertas

Organizador(a)/Docente(s): Fábio Rodrigues de Jesus

Carga Horária Total: 8 horas

Datas: 14, 15, 28 e 29/04/2025

Horário: 19h às 21h

Dia da Semana: 2ª e 3ª feiras

Modalidade: híbrida
Local: Escola Superior de Gestão e Contas Públicas
Av. Prof. Ascendino Reis, 1.130 - portaria B - Vila Clementino - São Paulo -SP

Público-Alvo: Conselheiros participativos da subprefeitura, das áreas de saúde, habitação, educação, meio ambiente, tutelares, entre outros, bem como qualquer cidadão que, individual ou coletivamente, participe de movimentos sociais, fóruns ou outros espaços de reflexão sobre as diversas políticas públicas e programas desenvolvidos no município de São Paulo, por meio dos órgãos de gestão municipal.
Eixos temáticos: Administração Pública; Controle Externo; obras públicas e políticas públicas.

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Objetivos de Aprendizagem
O curso visa proporcionar maior empoderamento e engajamento dos conselheiros e cidadãos que desejam acompanhar de forma mais eficaz os gastos públicos e contribuir para que esses recursos sejam melhor empregados. Para isso buscamos:

Capacitar os participantes a compreenderem a aplicação dos recursos públicos na execução direta e indireta de obras e serviços. O curso abordará instrumentos de contratação e alienação, como processos licitatórios e editais, que resultam em contratos de gestão, termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação.
Trabalhar com os participantes os mecanismos de acesso aos contratos e demais documentos que regulamentam a execução dos serviços públicos. O curso também desenvolverá habilidades para a leitura e interpretação dos principais pontos desses instrumentos, facilitando o acompanhamento eficiente da execução dos serviços e capacitando-os a identificar e questionar eventuais irregularidades.
Estimular e apresentar formas de engajamento dos participantes em processos participativos, como fóruns, audiências públicas, conselhos municipais e outros espaços de controle social.

Competências a serem desenvolvidas

Leitura e interpretação dos instrumentos públicos de execução orçamentária como, por exemplo, contratos e prestações de contas disponibilizados pela prefeitura.
Navegar em plataformas como o Portal da Transparência, Diário Oficial e sistemas de prestação de contas do município.
Avaliar de forma crítica a aplicação dos recursos públicos, identificando possíveis inconsistências ou oportunidades de melhoria na prefeitura de São Paulo.
Atuar de forma ativa em espaços de participação cidadã, como conselhos de políticas públicas, fóruns e movimentos sociais.
Compartilhar informações de forma clara e acessível com a comunidade, contribuindo para a conscientização coletiva sobre a importância do controle dos gastos públicos.

Justificativa
São Paulo é uma metrópole de dimensões continentais, com uma área territorial de 1.527,54 km², administrativamente dividida em 32 subprefeituras e 96 distritos. Segundo o Censo Demográfico de 2022, a cidade abriga 11.451.999 habitantes. Para 2025, foi aprovado um orçamento de R$ 125 bilhões, destinado à execução de políticas públicas e investimentos, um volume significativo de recursos que reforça a importância do controle e da fiscalização sobre sua aplicação.
Apesar de seu papel central na economia e no desenvolvimento nacional, São Paulo enfrenta profundas desigualdades sociais, evidenciadas pelo Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS) e pelo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). De acordo com a Fundação SEADE, regiões da Zona Sul e da Zona Leste apresentam altos índices de vulnerabilidade, com dificuldades no acesso a serviços essenciais e infraestrutura adequada. O IDHM da cidade, registrado em 2010 em 0,805, indica um desenvolvimento humano muito alto, mas esse número médio máscara desigualdades internas expressivas. Distritos como Guaianases, São Mateus e Jardim Ângela, por exemplo, apresentam indicadores significativamente inferiores, refletindo desafios estruturais relacionados à educação, renda e saúde.
Diante desse cenário, os diferentes tipos de controle da administração pública — interno, externo e social — e suas classificações, como controle de legalidade, mérito, contábil e financeiro, além das fiscalizações preventiva, concomitante e posterior, tornam-se ferramentas essenciais para assegurar a transparência, a eficiência e a correta aplicação dos recursos públicos.
Nosso curso de extensão tem como foco o fortalecimento do controle social, capacitando os cidadãos para compreender e exercer seu papel na fiscalização da gestão pública. O acompanhamento das contas públicas não é apenas um direito, mas um mecanismo fundamental para garantir que os investimentos realmente atendam às necessidades da população.
Nesse contexto, o curso busca democratizar o acesso à informação e desenvolver habilidades que permitam aos participantes atuarem de forma ativa e qualificada nos espaços de participação cidadã, como conselhos municipais, audiências públicas e movimentos sociais. A proposta é transformar o conhecimento em ação, contribuindo para uma cultura de maior transparência e responsabilidade social, onde o engajamento popular se traduza em melhorias reais para a sociedade.
A proposta está alinhada a uma das missões estabelecidas no projeto político-pedagógico da Escola de Gestão e Contas Públicas do TCMSP, que define como objetivo: “Promover o desenvolvimento profissional e pessoal e a inovação, para o aperfeiçoamento contínuo dos controles externo e interno da administração pública e do controle social, por meio da produção, sistematização e difusão do conhecimento” (griffo nosso).
Além disso, o projeto dialoga com as reflexões presentes na obra do Conselheiro Supervisor da Escola Superior de Gestão e Contas, que destaca a importância do fortalecimento dos instrumentos institucionais de participação popular:

"Além destes, novos instrumentos institucionais de participação popular devem ser fortalecidos, como, por exemplo, os conselhos da mulher, de saúde, de educação, de segurança, da criança e do adolescente, além de diversos conselhos gestores. Tais mecanismos, impulsionados pelas demandas da sociedade organizada, têm sido incorporados aos modernos ordenamentos jurídicos como a forma mais eficaz de incentivo à participação cidadã. Trata-se, pois, de um ‘querer participar’ junto aos governantes de ocasião. A democracia participativa pressupõe a democratização do saber, que qualifica os cidadãos para uma atuação mais efetiva na vida política.”

Para alcançar o empoderamento necessário ao exercício de uma democracia direta, também exercida pela cidadania ativa, é fundamental resgatar os ensinamentos do nosso eterno mestre Paulo Freire. Entre as valiosas lições da Pedagogia do Oprimido, ele nos lembra que "a educação não transforma o mundo; a educação transforma as pessoas, e as pessoas transformam o mundo". Essa reflexão reforça o papel essencial do conhecimento na formação de cidadãos críticos e ativos na construção de uma sociedade mais justa e democrática.
Dessa forma, o projeto reafirma seu compromisso com a promoção da cidadania ativa e do controle social, incentivando a qualificação da sociedade para um engajamento consciente e transformador na gestão pública através da educação.

Referências

ANTÔNIO DA SILVA FILHO, João. Estado, democracia e controle externo das contratações públicas. São Paulo: Editora Contracorrente, 2024. p. 31.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Cidades e Estados: São Paulo. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br. Acesso em: [data de acesso].

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Índice Paulista de Vulnerabilidade Social – IPVS Municipal de São Paulo. 2010. Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/5_Indice_paulista_de_vulnerabilidade_socia_2010.pdf. Acesso em: 13/02/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Informes Urbanos – IDHsp 2017. São Paulo, 2017.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br. Acesso em: 13/02/2025.

Metodologias

( x ) Aprendizagem baseada em problemas (problematização ou problem based learning – PBL) (x) Estudos de caso ( ) Experimentos de laboratório ( x) Debates (indagação) ( x) Simulação ( ) Experiências de campo ( ) Jogos (gamificação) ( ) Microaprendizagem (microlearning) ( ) Sala de Aula Invertida ( ) Visitas Técnicas

Conteúdo Programático

AULA 1: Introdução à Execução Orçamentária e aos Instrumentos de Contratação – A presente aula tem como objetivo capacitar os participantes a compreenderem a aplicação dos recursos públicos na execução direta e indireta de obras e serviços. Para isso iremos trabalhar:

Exemplos práticos maneiras de contratação e contratos.
Discussão sobre desafios e boas práticas na aplicação dos recursos públicos.

Metodologia

Exposição dialogada com apresentação de casos reais.
Análise de contratos e editais públicos.
Dinâmica de grupo sobre o fluxo da execução orçamentária.

AULA 2: Esta aula tem como objetivo capacitar os participantes a acessarem contratos e documentos que regulamentam a execução dos serviços públicos, além de desenvolver habilidades para interpretar seus principais aspectos de forma crítica e eficaz. Para isso iremos trabalhar:

Princípios da transparência pública e direito de acesso à informação
Como utilizar o Portal da Transparência, o Diário Oficial e os sistemas de prestação de contas do município.
Técnicas para leitura e interpretação de contratos administrativos e prestações de contas.

Metodologia

Navegação guiada pelos portais de transparência e outros sistemas de controle social.
Exercício prático de análise de contratos e prestações de contas.
Simulação de uma solicitação de informação pública.

AULA 3: Controle Social e Participação Cidadã – A aula pretende estimular e apresentar formas de engajamento dos participantes em processos participativos. Para isso iremos trabalhar:

O que é controle social e sua importância na fiscalização dos gastos públicos.
Espaços de participação cidadã: audiências públicas, conselhos municipais, fóruns e movimentos sociais.
O papel dos conselhos de políticas públicas na tomada de decisões governamentais e ferramentas de mobilização social e estratégias de engajamento comunitário.

Metodologia

Debate sobre desafios e oportunidades da participação social.
Simulação de uma audiência pública.
Construção coletiva de um plano de mobilização para uma questão local.

AULA 4: Análise Crítica e Atuação na Gestão Pública – A aula pretende desenvolver habilidades para avaliar criticamente a aplicação dos recursos públicos e atuar de forma ativa nos espaços de controle social. Para isso iremos trabalhar:

Como identificar inconsistências e oportunidades de melhoria na gestão pública.
Estratégias para comunicar de forma acessível as informações sobre controle social.
Reflexão sobre o impacto da educação na formação de cidadãos críticos e ativos.

Metodologia

Análise de casos reais de participação cidadã e fiscalização popular.
Desenvolvimento de estratégias de comunicação acessível.
Discussão coletiva sobre como fortalecer o controle social em São Paulo.

Parcerias e Meios de Implementação

Avaliação

Formativa busca identificar o progresso da aprendizagem dos alunos de forma gradual perante um conjunto de objetivos aprendizagem que se pretende desenvolver durante um curso. Para obter o certificado o participante deverá estar presente em 75% do curso

Referências Básicas

SILVA FILHO, João Antônio da. Estado, democracia e controle externo das contratações públicas. São Paulo: Editora Contracorrente, 2024. p. 31.

Referências Complementares

JALOTO, Tatiane Leal; MOREIRA, Rafael Bezerra de Souza. Participação e controle sociais como instrumentos de fortalecimento da democracia: uma revisão de literatura. Mosaico – Revista Multidisciplinar, 2023. Disponível em: <[inserir link RM+V14+N1+3338+PL.pdf]>. Acesso em: [data de acesso].

MARANHÃO, L. S. R.; ROSA, L. C. S.; GUIMARÃES, J. de C. Participação democrática como instrumento de controle social da gestão pública. Textos & Contextos (Porto Alegre), v. 22, n. 1, e43297, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.15448/1677-9509.2023.1.43297. Acesso em: 13/02/2025.

MACHADO, Renato Nóbrega Rodrigues. O impacto do controle social na gestão pública democrática. 2024. Auditor fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Disponível em:https://www.tcesc.tc.br/sites/default/files/2024-10/RTCESC_03_Artigo_O_impacto_do_controle_social_na_gestao_publica_democratica.pdf Acesso em: 13/02/2025

Breve Currículo
Fábio Rodrigues de Jesus
Atualmente é Advogado Sênior do Conselho Nacional do SESI e Professor do curso Técnico Serviço Jurídico e Técnico em Serviços Públicos da Etec CEPAM, Mestrando na Universidade IESB de Brasília. Graduado em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo - UNICID, Pós-graduado "lato senso" em Direito Público Constitucional pela Escola Superior de Advocacia - ESA, Pós Graduado "lato senso" em Licenciatura Plena para Educação Profissional de Nível Médio e Técnico - Autor do Livro Serviços Jurídico publicado pela Editora Erica/Saraiva.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso: