Organizadora: Profa. Luciana Andrea Accorsi Berardi
Docentes: Prof. Pedro Luiz Ferreira Almeida, Prof. Juliano Calazans, Prof. Antonio Augusto Rolim Araruna Neto e Profa. Dra Ana Cristina Fecuri
Carga Horária Total: 12 horas
Datas: 06, 13, 20 e 27/02/2025
Horário: 14h às 17h
Dia da Semana: quintas-feiras
Modalidade: online
Público-Alvo: Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM sociedade civil organizada e interessados(as) no tema
Curso validado com proposta de número 567/2024
IMPORTANTE: Alguns cursos oferecidos pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo serão validados para eventos de carreira para servidores da Prefeitura de São Paulo. A validação ocorrerá pelo Departamento de Gestão de Carreiras, órgão da Secretaria Municipal de Gestão (SEGES).
Os cursos validados serão indicados pelo selo abaixo.
OBJETIVO GERAL DO CURSO
Estender conhecimentos científicos, específico e aprofundado, através de metodologia diversificada, acerca do direito administrativo brasileiro, mais especificamente a NOVA LEI DE LICITAÇÔES E CONTRATOS - Lei nº 14.133/2021, aprofundando-se nas novidades e alterações introduzidas pela nova Lei, a fim de viabilizar sua aplicabilidade pela Administração Pública.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Noções Introdutórias – Panorama geral, Abrangência da norma; Repercussões no âmbito das pequenas empresas; Princípios
PEDRO LUIZ FERREIRA ALMEIDA
Bacharel, Mestre e Doutorando em Direito pela PUC-SP. Advogado sênior e coordenador na equipe de Direito Público do WFaria Advogados. Professor e pesquisador. Diretor Executivo de Extensão do Centro para Estudos Empíricos Jurídicos - CEEJ, e associado fundador do Instituto de Direito Administrativo Sancionador - IDASAN.
Planejamento Licitatório: Mudanças e Novidades – Plano de Contratações Anual; Estudo técnico preliminar; Termo Referencia; projeto básico e Projeto Executivo
JULIANO CALAZANS
Advogado, especialista em Licitações Públicas e em Direito Público, pela PUC Minas; assessor e consultor jurídico de órgãos e entidades públicas municipais; professor de Direito.
Fase Interna: agente contratação, modalidades licitatórias; critérios de julgamento; edital Inovações no âmbito das contratações diretas
ANTONIO AUGUSTO ROLIM ARARUNA NETO
Advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe – OAB/SE sob o n° 2.313, graduado pela Universidade Federal de Sergipe – UFS, com curso de extensão em Direito lato sensu pelo MPM/SP; Pós Graduado em Direito Público, pela Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro – UGF/RJ; especializado em Licitações e Contratos Administrativos pela Fundação Getúlio Vargas - FGV / FGV Direito Rio – RJ; Master in Business Administration (MBA) em Gestão Pública e Sustentabilidade pela Universidade de São Paulo – USP (em curso); Atualmente, Coordenador do Setor de Licitações, Contratos e Convênios da CAT – Consultoria e Assessoria Técnica Ltda.; Assessor e Consultor Técnico-Jurídico na área de Licitações e Contratos Administrativos em diversos Municípios do Estado de Sergipe; Palestrante e Professor de cursos de Pós-Graduação em: Direito Público; Auditoria Governamental e Contabilidade Pública; Gestão Fiscal e Planejamento Tributário; Auditoria e Controladoria; Gestão Pública; Gestão em Licitações e Contratos Administrativos; e Controle Interno na Administração Pública. Possui ampla experiência na área de Administração Pública, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos.
Fase Externa: julgamento das propostas; habilitação; alocação de riscos ; modo de disputas ; resolução de controvérsias
ANA CRISTINA FECURI
Advogada sênior. Mestre em Direito – Área de Concentração: Direito Administrativo – Efetividade do Direito Público e Limitações da Intervenção Estatal, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. Especialista em Direito Administrativo e Especialista em Direito Contratual, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. Estágio docente informal na disciplina de Direito Administrativo/Graduação, sob a regência do Professor Dr. Márcio Cammarosano – PUCSP. Larga experiência profissional em gerenciamento, consultoria e contencioso administrativo nas áreas relacionadas ao Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo e Constitucional. Forte atuação em licitações e contratos administrativos, com estruturação de Departamento jurídico, e em Direito Constitucional, Direito Municipal, Tribunais de Contas, Direito Civil, neste último em subáreas correlatas.
RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS
Exposição on line através de equipamentos de informática com acesso à internet.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 25. ed. São Paulo: RT, 2023
JACOBY, Jorge Ulisses; FERNANDES, Ana Luiza Jacoby. Lei n 167 14.133/2021, 2ª edição
Editora Fórum;2022.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARTIGOS
CARVALHO, Alberto Maia. A empresa que elabora o projeto básico ou executivo pode participar da licitação para execução do objeto principal? In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http:// www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.
CARVALHO, Guilherme; Simões, Luiz Felipe. Como fica a participação de instituições sem fins lucrativos em licitações, como OSCIPS e organizações sociais, após a entrada em vigor da Lei n° 14.133/2021. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http://www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.
FERREIRA, Camila Cotovicz. Nova Lei de Licitações: alcance da vedação à recontratação de empresa contratada via dispensa emergencial. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, fev. 2021. Doutrina. Disponível em: http:// www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 15 abr. 2021.
GUIDI, José Eduardo. Um breve reparo à definição de “obras” da Lei nº 14.133/2021. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http://www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.
HUPSEL, Edite. Lei nº 14.133 de 2021: a nova lei de licitações: inovações e desafios. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http://www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.
GOVERNET
BLANCHET, Luiz Alberto; GUARIDO, Fernanda Alves Andrade. O que muda para as empresas que participam de licitações públicas? Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal, Curitiba, ano 11, n. 113, p. 186- 187, fev. 2021. Disponível em: https://governet.com.br/client/read-text?text_id=19960. Acesso em: 15 abr. 2021.
POMBO, Rodrigo Goulart de Freitas. A nova Lei de Licitações: as regras relacionadas às contratações públicas de inovação. Boletim Governet de Licitações e Contratos, Curitiba, ano 18, n. 190, p. 129-131, fev. 2021. Disponível em: https://governet.com.br/client/read-text?text_id=20003. Acesso em: 15 abr. 2021.
TONIN. Mayara Gasparoto. O procedimento de reabilitação de licitantes e contratados na nova Lei de Licitações (art. 162 do PL 4.253/2020). Boletim Governet de Licitações e Contratos,
Curitiba, ano 17, n. 191, p. 223-225, mar. 2021. Disponível em: https://governet.com.br/client/read-text?text_id=20061. Acesso em: 15 abr. 2021.
OBRAS:
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Obras públicas: recomendações básicas para contratação e fiscalização de obras públicas. Brasília: TCU, Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União, 2002.
______. Tribunal de Contas da União. Licitações e Contratos: Orientações básicas. 3. ed. rev. atual. e ampl. Brasília: TCU, Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União, 2006.
______. Portal de pesquisa textual [Decisões e Acórdãos do TCU]. Disponível em:
FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Contratação direta sem licitação. 5. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2003.
______. Sistema de registro de preços e pregão. Belo Horizonte: Fórum, 2003.
FURTADO, Lucas Rocha. Curso de licitações e contratos administrativos: teoria, prática e jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2001.
JUSTEN FILHO, Marçal, Comentários ao RDC. 6. ed. São Paulo: Dialética, 2013.
______. Pregão: comentários à legislação do pregão comum e eletrônico. 6. ed. São Paulo: Dialética, 2013.
MIZIARA, Raphael. Primeiros comentários aos principais impactos da nova lei de licitações e contratos administrativos no direito e no processo do trabalho. Revista dos Tribunais, [S.l.], v. 1028, jun 2021. Disponível em: https:// revistadostribunais.com.br/maf/app/authentication/formLogin. Acesso em: 20 maio 2021.
MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Eficácia nas licitações e contratos. 9. ed. atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres. Comentários à lei das licitações e contratações da administração pública. 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
MACHADO JR., J. Teixeira e REIS, Heraldo da Costa. A Lei nº 4.320 Comentada. 30 ed. IBAM, 2001.
AVALIAÇÃO
A avaliação será realizada conforme presença e participação nas aulas
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