O papel do legislativo no orçamento público EGC - Cursos Inscrições Abertas

Organizador(a)/Docente(s): Danilo André Fuster
Carga Horária Total: 4 horas
Datas: 12 e 19/03/2025
Horário: 14h às 16h
Dia da Semana: quarta-feira
Modalidade: online
Público-Alvo: Agentes Público e Sociedade Civil.
Eixos temáticos: Administração Pública.

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Objetivos de Aprendizagem

Um curso de extensão com este enfoque visa proporcionar aos participantes uma compreensão profunda e abrangente do papel do Poder Legislativo na elaboração, aprovação e acompanhamento do orçamento público.

Competências a serem desenvolvidas: Desenvolver a capacidade de analisar projetos de lei orçamentária e identificar seus impactos.

Justificativa

O objetivo principal do curso é formar profissionais capazes de acompanhar e influenciar o processo orçamentário, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e transparente.

Metodologias

- Aprendizagem baseada em problemas (problematização ou problem based learning – PBL)
 

Conteúdo Programático

Aula 1: O Processo Orçamentário e o Papel do Legislativo

Ciclo Orçamentário:

• Planejamento, elaboração, aprovação e execução do orçamento
• Instrumentos de planejamento: PPA, LDO e LOA
• Atribuições do Poder Legislativo:
• Discussão e aprovação dos projetos de lei orçamentária

Aula 2: Controle Legislativo e Desafios da Gestão Orçamentária

Emendas parlamentares:

• tipos e limites
• Orçamentos impositivos e suas implicações

Comissões Parlamentares:

• Papel das comissões de orçamento e finanças
• Fiscalização da execução orçamentária

Participação Popular:

• Mecanismos de participação social no processo orçamentário

Avaliação

Somativa busca identificar os conhecimentos adquiridos pelos alunos ao final de um período de ensino, como um bimestre, semestre ou ano perante um conjunto de objetivos aprendizagem declarados que se pretendeu desenvolver em um curso.

Referências Básicas

ABRAHAM, Marcus. Orçamento público como instrumento de cidadania fiscal. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 17, n. 17, p. 188-209, 2015.

ASSONI FILHO, Sergio. A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Federalismo Fiscal. In CONTI, José Maurício. Federalismo Fiscal. Barueri: Manole, 2004

CONTI, José Maurício. O planejamento orçamentário da administração pública no Brasil. Tese (titularidade em direito). Universidade e São Paulo, 2017.

DE ASSIS, Luiz Gustavo Bambini. PROCESSO LEGISLATIVO E ORÇAMENTO PÚBLICO-FUNÇÃO DE CONTROLE DO PARLAMENTO. Saraiva Educação SA, 2017.

HORVATH, Estevão. O orçamento no Século XXI: tendências e expectativas. Tese (titularidade em direito). Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.

Breve Currículo

Danilo André Fuster
Graduado em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo – USP. Com mestrado profissional em Gestão de Políticas e Organizações Públicas pela Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP e com mestrado acadêmico em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo - USP. Atualmente é docente da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM-SP e coordena o GT de Regionalização do Orçamento Público do Observatório de Políticas Públicas também do TCM-SP.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso:

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