Agentes Públicos: conceitos e legislações EGC - Cursos Inscrições Abertas

Organizador/Docente: Danilo André Fuster
Carga Horária Total: 4 horas
Datas: 05 e 12/02/2025
Horário: 14h às 16h
Dia da Semana: quarta-feira
Modalidade: online 
Público-Alvo: Sociedade civil organizada, servidores públicos e interessados no tema.
Eixos temáticos: Administração Pública.

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Objetivos de Aprendizagem

Compreender a natureza jurídica do serviço público, seus princípios e características distintivas em relação ao setor privado e conhecer as principais leis e normas que regem a atuação dos agentes públicos, como a Constituição Federal.

Competências a serem desenvolvidas

Desenvolver a capacidade de interpretar e aplicar normas legais e regulamentos relacionados ao serviço público. Valorizar a importância do aperfeiçoamento profissional e buscar atualização constante.

Justificativa

Este curso busca oferecer aos alunos a possibilidade de aprofundar os estudos sobre o tema dos agentes públicos, numa abordagem tanto do ponto de vista da teoria geral como da aplicação na gestão pública.

Metodologias

- Aprendizagem baseada em problemas (problematização ou problem based learning – PBL)

Conteúdo Programático

Aula 1 (05/02)

Conceito de Agente Público:

• Definição e características
• Diferenças entre agente político e agente administrativo
• Evolução Histórica do Serviço Público:
• Breve histórico do serviço público no Brasil
• Reformas administrativas e seus impactos

Aula 2 (12/02)

• Cargos, Carreira e Funções
• Contratação por tempo determinado
• Concurso Público
• Remuneração e subsídio

Parcerias e Meios de Implementação

Avaliação

Somativa busca identificar os conhecimentos adquiridos pelos alunos ao final de um período de ensino, como um bimestre, semestre ou ano perante um conjunto de objetivos aprendizagem declarados que se pretendeu desenvolver em um curso.

Referências Básicas

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 11ª Edição. São Paulo, ATLAS, 1999.

FAORO, R. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. Rio de Janeiro: Globo, 1989.

FONTAINHA, F. de C. et al. Processos seletivos para a contratação de servidores públicos: Brasil, o país dos concursos?. Série Pensando o Direito, v. 49, p. 291-392, 2013.

LONGO, F. Mérito e flexibilidade: a gestão das pessoas no setor público. Traduzido do original: Mérito y flexibilidad; la gestión de las personas en las organizaciones del sector público. São Paulo: FUNDAP, 2007.

MARCONI, N. Políticas Integradas de Recursos Humanos para o Setor Público. In: Evelyn Levy; Pedro Aníbal Drago. (Org.). Gestão Pública no Brasil Contemporâneo. 1ed. São Paulo: Edições Fundap, 2005.

Breve Currículo

Danilo André Fuster
Graduado em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo – USP. Com mestrado profissional em Gestão de Políticas e Organizações Públicas pela Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP e com mestrado acadêmico em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo - USP. Atualmente é docente da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM-SP e coordena o GT de Regionalização do Orçamento Público do Observatório de Políticas Públicas também do TCM-SP.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso:

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