Para a elaboração dos mapas a metodologia adotada priorizou fontes de dados abertos governamentais, confiáveis com metadados e georreferenciados. Quando disponível, utilizou-se séria histórica de dados. O processamento das informações foi executado em software livre - QGIS.
O GT Urbanismo conta com um grupo de 16 profissionais de diversas áreas de formação e experiências profissionais (advogados, arquitetos, economista, engenheiros, geógrafo, geólogas e turismo) do TCM-SP, da Prefeitura de São Paulo, e das universidades parceiras (UNINOVE, UFABC e USP).
Os temas apresentados nesta primeira fase são:
- Iluminação Pública e Violência Urbana, fonte de dados: Geosampa/PMSP e SSP/SP, dados abertos.
- Mobilidade, Transporte público sobre pneus – ônibus, fonte de dados: Geosampa/PMSP, dados abertos e TCMSP.
- Meio físico, favelas e áreas de risco, e obras emergenciais, fonte de dados: Geosampa/PMSP e Abaco/TCM-SP, dados abertos.
- Habitação de Interesse Social (HIS) e Recursos Extra-Orçamentários: outorga onerosa do direito de construir (OODC) e Operação Urbana, fonte de dados: Rodrigues, 2021, dado público e Geosampa/PMSP, dados abertos).
Foram adotados como “mapas-base”, utilizados para sobreposição aos mapas temáticos (layers), o mapa de valor do terreno, confeccionado pelo GT com valores de IPTU/ PMSP - 2020, e o mapa de macroáreas de estruturação urbana definido pelo Plano Diretor Estratégico de 2014.
(análise de Daniela Rodrigues, Egle Monteiro, Luciana Travassos e Rosane Keppke)
Fontes dos Mapas:PMSP GEOSAMPA (2022), Rodrigues, 2021
O propósito do Mapa 1 é visualizar onde está ocorrendo a arrecadação de recursos originados dos principais instrumentos urbanísticos para a “recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos”. São eles a Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODDC) – que permite aumentar a área construída acima do parâmetro básico, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário , e a Operação Urbana Consorciada (OUC) - que retém os recursos dentro do próprio perímetro em que foi arrecadado, com o objetivo de promover transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.
Vídeo explicativo sobre Outorga onerosa do direito de construir – Labcidade/FAUUSP.
Vídeo explicativo sobre Operação Urbana
O Mapa 1 tem como camada básica as Macroáreas do Plano Diretor Estratégico (PDE 2014). Ao centro está a Macroárea de Urbanização Consolidada (MUC), contornada pelas Marginais Pinheiros e Tietê que conformam a Macroárea de Estruturação Metropolitana (MEM). Esta intersecção entre MUC e MEM é a região de melhor infraestrutura e serviços da cidade de São Paulo, concentrando os principais destinos de trabalho, educação, saúde, cultura, lazer, juntamente com o trânsito – motivo pelo qual praticamente coincide com o perímetro do rodízio de veículos.
No Mapa 1, sobre a camada das Macroáreas estão os pontos de arrecadação de Outorga Onerosa do Direito de Construir e os perímetros das Operações Urbanas Consorciadas, as quais se localizam onde o valor da terra é mais alto e o interesse imobiliário é maior, como esperado pela lógica do instrumento.
Mas o Mapa 1 evidencia que está havendo uma nova concentração de pontos de OODC nos eixos da Linha Azul, da Linha Lilás, da Linha Amarela, do Corredor Rebouças, conforme induzidos pelo PDE 2014, que seguiu o princípio do desenvolvimento urbano orientado pelo transporte coletivo de alta capacidade (DOT).
No entorno da MUC, beneficiando-se de sua proximidade e valorização, estão as Macroáreas de Qualificação da Urbanização, que é a nova franja da dinâmica imobiliária da cidade, a concluir pela concentração de pontos de OODC em distritos tais como Santana e Tucuruvi ao Norte, Vila Andrade e Santo Amaro ao Sul, Tatuapé e Vila Carrão a Leste.
O Mapa 1 ainda indica que os pontos de OODC estão caminhando em direção à periferia, e começam a surgir nas Macroáreas de Redução da Vulnerabilidade Urbana, onde o adensamento pode fortalecer o comércio, os serviços e favorecer as centralidades de bairro no futuro.
Assim como as OUC, os pontos de Outorga Onerosa do Direito de Construir continuam preferindo a intersecção MUC-MEM, contudo a OODC tem a vantagem de ser investida em qualquer lugar da cidade por meio do Fundo de Urbanização do Município (FUNDURB), e além do mais está se distribuindo melhor no território.
Do ponto de vista financeiro ainda é grande a diferença de arrecadação entre os perímetros de OUC e os pontos de OODC em geral. Considerando o montante total de arrecadação entre 2004 e 2020, as OODC arrecadaram para o Fundo de Urbanização do Município (FUNDURB) um valor de pouco mais de R$ 5,2 bilhões, em valores corrigidos pelo IPCA-IBGE, para ser investido em toda a cidade. De outra parte, a arrecadação das OUC foi de R$ 10,4 bilhões para serem investidos nos programas de obras de seus perímetros relativamente pequenos, ou seja, os números confirmam a forte capacidade de arrecadação e reconcentração de renda em si próprios, dadas as regras do instrumento.
Em síntese, as Operações Urbanas Consorciadas competem com a Outorga Onerosa do Direito de Construir. Ambos captam recursos extraorçamentários predominantemente nas macroáreas de urbanização consolidada, em processo de qualificação e de estruturação metropolitana, todavia a OODC tem distribuição territorial mais justa tento na arrecadação , como no investimento dos recursos dela provenientes
Desta forma, é necessário reavaliar a utilização do instrumento da OUC no município, em especial sua lógica de arrecadação e gasto, no sentido de contribuir para uma reversão do quadro de aumento contínuo das desigualdades territoriais.
Segundo pesquisas do GT Urbanismo do Observatório de Políticas Públicas do TCMSP (KEPPKE et al, 2021), os recursos das OUC e do FUNDURB representam hoje quase 50% do total dos recursos para investimentos em políticas de desenvolvimento urbano município e despertam a atenção para a necessidade de Controle Externo e Controle Social.
KEPPKE, R. S.; MONTEIRO, E. S.; NASCIMENTO, G. C. Como evitar a reprodução das desigualdades na produção do espaço urbano? Desafios do sistema de planejamento urbano e orçamentário. Revista Simetria, n. 8, p. 115-131, 2021.
PMSP - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO-geosampa. (2022). GEOSAMPA-Sistema de Consulta do Mapa Digital da Cidade de São Paulo?:. http://geosampa.prefeitura.sp.gov.br/PaginasPublicas/_SBC.aspx
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