A Constituição Federal, reforçando o regime federativo adotado, fortaleceu notavelmente as competências municipais. Nesse sentido, atribuiu aos municípios a politica de desenvolvimento urbano, a ser realizada sob o influxo das diretrizes e por meio dos instrumentos disciplinados pelo Estatuto da Cidade, que nos idos de 2001 já definia a cidade sustentável como aquela que garante o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
A despeito de um arcabouço legislativo apto a dar concretude aos direitos propalados pelo Estatuto da Cidade, que, por sua vez, guardam total sintonia com a Agenda 2030, em especial com a ODS 11 - "Tornar as cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis", é fato que ainda temos um caminho longo a percorrer na perseguição destes objetivos.
Nessa perspectiva, dentre as diversas áreas e temas importantes a serem abordadas, o GT Urbanismo escolheu para essa primeira fase, apresentar mapas e dados em temas que tragam a questão da desigualdade social à pauta da discussão de implantação e monitoramento de políticas inclusivas e mais justas para o cidadão paulistano, fortalecendo assim o controle social dos projetos públicos em São Paulo.
A metodologia adotada, priorizou fontes de dados abertos governamentais, confiáveis com metadados e georreferenciados. Quando disponível, utilizou-se séria histórica de dados. O processamento das informações foi executado em software livre - QGIS.
O GT Urbanismo conta com um grupo de 18 profissionais de diversas áreas de formação e experiências profissionais (advogados, arquitetos, economista, engenheiros, geógrafo, geólogas e turismo) do TCM-SP, da Prefeitura de São Paulo, e das universidades parceiras (UNINOVE, UFABC e USP).
Os temas apresentados nesta primeira fase são:
- Iluminação Pública e Violência Urbana, fonte de dados: Geosampa/PMSP e SSP/SP, dados abertos.
- Mobilidade, Transporte público sobre pneus – ônibus, fonte de dados: Geosampa/PMSP, dados abertos, SPTrans/PMSP e TCMSP.
- Meio físico, favelas e áreas de risco, e obras emergenciais, fonte de dados: Geosampa/PMSP e Abaco/TCM-SP, dados abertos.
- Habitação de Interesse Social (HIS) e Recursos Extra-Orçamentários: outorga onerosa do direito de construir (OODC) e Operação Urbana, fonte de dados: Rodrigues, 2021, dado público e Geosampa/PMSP, dados abertos).
Foram adotados como “mapas-base”, utilizados para sobreposição aos mapas temáticos (layers), o mapa de valor do terreno, confeccionado pelo GT com valores de IPTU/ PMSP - 2020, e o mapa de macroáreas de estruturação urbana definido pelo Plano Diretor Estratégico de 2014.
(por Gisela Nascimento, Rosane Keppke, Sttefano Esteves de Vasconcelos)
A metodologia de construção do mapa de valor dos lotes de acordo com o valor venal do metro quadrado, constante do IPTU correspondente ao ano de 2020, consistiu em associar o valor de cada um dos contribuinte, identificados pelo numero do contribuinte, composto pelo número sequencial do Setor (S), Quadra (Q) e Lote (L) e mais um número de controle com o lote a que este pertence, também identificado por estes parâmetros. Ambos os arquivos, a planilha constando os valores do IPTU e o arquivo shape foram obtidos no sítio eletrônico GeoSampa. A associação destes valores foi feita não sem antes considerar uma transformação de valores para corrigir os campos da planilha de IPTU correspondentes aos condomínios que estão localizados em um único endereço, que apresentam um número SQL igual, constante do shape do lote, mas número de contribuinte diferente. Esta correção foi feita por meio do software R, pela equipe do GeoSampa.
A seguir o valor do ITPU foi condensado em valores medianos por Quadras, de forma a diminuir o número de valores trabalhados no mapa e de forma a propiciar uma maior uniformidade.
O valor dos lotes foi também calculado para a mediana dos valores em relação aos setores censitários do censo de 2010.
A análise dos 3 mapas assim obtidos mostra que a granulometria obtida através do uso da agregação por setores censitários é mais elucidativa que a das demais granulometrias empregadas.
Observa-se que a região, composta pelo quadrilátero situado entre as Avenidas Paulista e Faria Lima e Av Rebouças e Brigadeiro Luiz Antônio correspondem à área de maior valor venal dos terrenos. Cercando este quadrilátero tem-se um outro polígono compreendido entre os rios Tietê, Pinheiros e Tamanduateí, com valores venais médio-altos. Estes valores médio-altos também podem ser encontrados no Tatuapé e no Brás, ainda no espaço entre os rios Tietê e Pinheiros, mas além do rio Tamanduateí e em Santana e Morumbi, já fora do interflúvio Tietê/Pinheiros.
As áreas menos valorizadas em termos de valor venal do metro quadrado de terreno correspondem ao polígono mais externo da área do município, principalmente na zona leste e sul, mas também na área norte em Brasilândia, Jaraguá e Perus. Por fim, observa-se em algumas áreas uma mistura de áreas valorizadas com áreas desvalorizadas, formando um mosaico, como por exemplo na Vila Andrade, onde há a comunidade de Paraisópolis, bastante desvalorizada, ao lado do Real Parque e do Portal do Morumbi, áreas com terrenos muito valorizados.
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