ESFERA MUNICIPAL - COVID-19


Ato 1.543

27/05/2022

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Ementa

Prorroga os efeitos do Ato nº 1.504/2021, que dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo.

Alterado pelo ATO 1.545, pub. no DOC de 02/06/2022. Alterado pelo Ato 1.554/22, pub. DOC 26/08/2022, p. 90

Prorragada pelo ATO 1.549,pub. DOC 25/06/22.