ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL:Dispõe sobre orientações relativas aos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas das parcerias firmadas por Termos de Colaboração entre a SMADS e as Organizações da Sociedade Civil, a serem seguidas pela rede socioassistencial durante o período de emergência estabelecido pelo Decreto Municipal nº 59.283, de 16 de março de 2020.
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