Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.
Revogado parcialmente.
Alterado pelo Decreto n. 59.673/2020. Publicado no DOC de 12/08/2020 p. 1. Decreto n. 60.336, pub. no DOC de 30/06/21 cessa as medidas previstas neste Decreto; regulamentação do art. 19 deste Decreto pela Port. 49/SMUL-G; Decreto 61.178, pub. DOC 26/03/22.
Revogado pelo Decreto 62.394, Doc de 15/05/2023
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