2º Encontro da Série Cidadania ESG: Saberes para uma Governança Sustentável - Do Princípio da Legalidade à Governança Sustentável: Novos Rumos do Controle Externo EGC - Eventos inscrições abertas

Inscrições encerram em 22/04

Organizadoras e organizadores: Eunice Prudente (EGC), Mariana Cury (EGC), Roberto Angiotti (CEJUR), Priscila Ramirez (CEJUR) e Eduardo Monteiro (CEJUR)

Palestrante: Fernando Menezes de Almeida

Mediadora: Professora Eunice Prudente

Dia da Semana: 27/04/2026 – segunda-feira

Horário: 17h às 19h

Carga Horária Total: 2h

Modalidade: online 

Público-Alvo:

• Servidores públicos,
• gestores governamentais,
• integrantes de órgãos de controle interno e externo,
• profissionais das áreas de políticas públicas, governança, direito público, planejamento e sustentabilidade institucional;
• estudantes e pesquisadores de direito, administração pública e temas correlatos.

Principais Tópicos:

• Evolução do controle externo: da legalidade estrita à governança sustentável
• Constitucionalização do Direito Administrativo e ampliação dos princípios
• Tribunais de Contas como garantidores de sustentabilidade institucional
• Legitimidade, economicidade, eficiência e controle de políticas públicas
• Controle externo como instrumento de concretização de direitos fundamentais
• Relação entre controle, cidadania e agendas ESG
• Desafios contemporâneos: inovação, jurisprudência e sustentabilidade
   

Eixo Temático:

• Direito Público – Direito Administrativo
• Controle Externo E Interno
   

VALIDADO PELO CEJUR - NÚMERO 078/2026

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DESCRIÇÃO E OBJETIVO DO EVENTO

A palestra integra a série Cidadania ESG: Saberes para uma Governança Sustentável e abordará como o controle externo evoluiu de um modelo centrado no princípio da legalidade formal para uma perspectiva ampliada de governança sustentável, incorporando elementos como legitimidade, economicidade, eficiência e proteção de direitos fundamentais.

O evento analisará os novos contornos assumidos pelos Tribunais de Contas após a Constituição de 1988, os impactos da constitucionalização do Direito Administrativo e as transformações que aproximam o controle externo das agendas contemporâneas de governança pública, sustentabilidade institucional e ESG.

Objetivo:

Refletir sobre os novos rumos do controle externo à luz das transformações constitucionais e institucionais do direito público, destacando a transição da legalidade formal para um modelo de governança sustentável e orientado a princípios ampliados.

Objetivo específico:

• Compreender as transformações do controle externo após a Constituição de 1988.
• Analisar o papel dos Tribunais de Contas como instituições de governança e garantia de direitos.
• Explorar a ampliação da legalidade para incluir legitimidade, economicidade e eficiência.
• Conectar o controle externo às agendas de sustentabilidade institucional, cidadania e ESG.
• Debater desafios contemporâneos e tendências jurisprudenciais.

Recursos:

• Plataforma de transmissão online (streamyard)
• Intérprete de Libras

Justificativa:

O fortalecimento da governança pública e da sustentabilidade institucional depende da capacidade de compreender e aplicar novas abordagens de controle externo, que ultrapassam a mera conformidade legal e avançam para a garantia de direitos, transparência e políticas públicas responsáveis.
O evento apoia a missão formativa da série Cidadania ESG, conectando direito público, controle e sustentabilidade.

Metodologia:

Palestra expositiva seguida de perguntas e respostas, com mediação.

Conteúdo Programático:

• Constitucionalização do Direito Administrativo
• Princípios ampliados da Administração Pública
• Controle externo e governança sustentável
• Sustentabilidade institucional e atuação dos Tribunais de Contas
• Fiscalização de políticas públicas e direitos fundamentais
• Mutações do direito público e inovações jurisprudenciais
• Controle externo no contexto ESG
   

Metas e Resultados:

• Ampliar a compreensão sobre governança sustentável na Administração Pública.
• Promover a articulação entre controle externo, ESG e políticas públicas.
• Contribuir para práticas administrativas mais responsáveis e orientadas a princípios.
   

Referências Bibliográficas:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Prefácio. In: CONTROLE externo e as mutações do direito público. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2025. p.?15–19

Breve Currículo (organizador/palestrantes/mediadores)

 Fernando Menezes de Almeida (palestrante)
Professor titular do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. No âmbito da USP, desempenhou funções relevantes de gestão universitária, tendo atuado, entre outros cargos, como Controlador-Geral da Universidade.
Graduado, doutor e livre-docente pela Faculdade de Direito da USP, possui também trajetória na administração pública do Estado de São Paulo. Foi assessor da Assembleia Legislativa, secretário-adjunto estadual, conselheiro do Condephaat e membro — tendo sido presidente — da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Desde 2017, exerce o cargo de diretor administrativo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
 

Eunice Aparecida de Jesus Prudente (organizadora e mediadora)
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e doutora em Direito pela USP. Jurista de reconhecida trajetória acadêmica e institucional, dedica-se ao estudo do direito constitucional, dos direitos humanos e das relações entre democracia, justiça social e desigualdades no Brasil.
 

Roberto Angiotti (organizador)
Procurador Diretor do Centro de Estudos Jurídicos – Procuradoria Geral do Município de São Paulo

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso:

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