Evento discute estratégias dos TCs no enfrentamento ao racismo estrutural EGC - Notícias

Com o tema “Fiscalizar para reparar — Tribunal de Contas e o combate ao racismo estrutural”, especialistas e autoridades se reuniram, na quinta-feira (13/11), em webinar promovido conjuntamente pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC), Atricon e Instituto Rui Barbosa. A iniciativa visou debater como os órgãos de controle podem incorporar a equidade racial e redução das desigualdades sociais às práticas de fiscalização e avaliação de políticas públicas.

Realizado de forma virtual e com transmissão ao vivo pelo canal da Atricon no Youtube, o evento reuniu experiências institucionais e apontou caminhos para fortalecer a agenda antirracista no setor público. O webinário teve direcionamento para diversos públicos interessados na promoção da equidade racial e na atuação antirracista das instituições de controle, incluindo servidores e gestores públicos, pesquisadores, estudantes e integrantes da sociedade civil.

A abertura dos trabalhos destacou a relevância do tema diante dos desafios históricos registrados no país. Participante do encontro, o conselheiro Ouvidor do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e ex-presidente da Atricon, Cezar Miola, ressaltou que os Tribunais de Contas têm papel estratégico na condução de políticas públicas inclusivas. Segundo ele, aos TCs não basta fiscalizar os números, mas também avaliar os resultados e garantir que as ações do Estado promovam justiça social.

Na sequência, Ana Clara Marinho, analista de planejamento e orçamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, apresentou iniciativas voltadas à integração da equidade racial nos processos de planejamento governamental. Ela enfatizou a importância de indicadores e métricas para monitorar as desigualdades e orientar decisões. Ela destacou que sem o levantamento de dados, não existem instrumentos que apontem quais são as barreiras e a forma de superar as desigualdades.

A mediação ficou a cargo da professora Eunice Prudente, referência na área jurídica e dos Direitos Humanos, que conduziu o debate com foco na responsabilidade institucional e na necessidade de ações concretas. A professora Eunice reforçou que o enfrentamento ao racismo estrutural exige compromisso permanente, até para cumprir uma obrigação constitucional e ética.

O encontro também apresentou exemplos de boas práticas implementadas no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), por Marcela Timóteo, auditora de Controle Externo do TCU; do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), pela servidora Ana Maria dos Santos Rodrigues, auditora de Controle Externo do TCE-SP, que foi acompanhada por Jessica Gomes, chefe técnica de Fiscalização da Escola de Contas Paulista; e do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), representado por Ana Emília Brasiliano Thomaz, auditora de Controle Externo daquele Tribunal. O detalhamento das boas práticas dessas Cortes de Contas evidenciou os avanços registrados na inclusão de critérios de equidade racial e combate às desigualdades sociais em auditorias e avaliações de políticas públicas.

Com mais de duas horas de discussões, o webinar consolidou-se como um espaço na agenda de controle externo voltada à promoção da igualdade racial. A iniciativa reforça que os Tribunais de Contas não devem apenas fiscalizar o gasto público, mas têm a missão de garantir que os recursos sejam aplicados de forma justa e inclusiva.

O conteúdo dessa atividade segue disponível para consulta por meio do canal da EGC no YouTube, bem como o registro de diversos outros eventos online promovidos pela Escola de Governo do TCMSP.

Confira a íntegra da palestra: