TCMSP reúne gestores de concessionárias e agência reguladora, cobra providências e apresenta proposta de melhoria nos serviços funerários da Capital Notícias

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo realizou mesa técnica com os dirigentes das quatro concessionárias dos Serviços Funerários da Capital e da SP-Regula, na manhã dessa segunda-feira (14/04), contando também com a presença do Vereador Hélio Rodrigues representando a Presidência da Câmara Municipal de São Paulo.

Durante a reunião, o Tribunal cobrou providências imediatas e apresentou propostas objetivas para que as concessionárias e a SP-Regula enfrentem, de forma eficaz, algumas das graves falhas detectadas ao longo dos dois anos de Concessão.

Entre os problemas mais críticos, inicialmente identificados pelo Tribunal nos procedimentos de fiscalização em andamento, destacam-se o descumprimento na aplicação da gratuidade e da tarifa social, a incidência de sobrepreço, precariedade das instalações, falhas na segurança e nos serviços de zeladoria, irregularidades nas exumações e obras, atrasos no programa de intervenção e ausência de pesquisa de satisfação.

Para ilustrar a gravidade da situação enfrentada pelos munícipes, o TCMSP exibiu um breve compilado de reportagens jornalísticas veiculadas nos últimos dois anos, destinadas a ilustrar os problemas enfrentados pelos munícipes na hora de enterrar um familiar. “Este costuma ser o momento mais triste da vida de uma pessoa”, sublinhou o relator.

O TCMSP demandou que as concessionárias promovam a ampla, clara e acessível divulgação do acesso à gratuidade e das tarifas nos canais de atendimento à população, em especial, a divulgação ostensiva do atendimento pelo 156 e dos sites da SP-Regula e das Concessionárias, todos devidamente estruturados e preparados para esclarecer qualquer dúvida dos cidadãos. Além disso, o Tribunal demandou a afixação de cartazes em linguagem acessível, indicando que, em caso de dúvida ou reclamação, o cidadão entre em contato com o 156 ou acione diretamente o PROCON, pelo telefone 151.

Apresentou, em complemento, um plano específico para que a SP-Regula implante atendimento também por Whatsapp para informar e orientar a população sobre os critérios e formas de acesso à gratuidade e às tarifas, e estabeleça padronização dos procedimentos de exumação, tratamento de ossadas e de realização de obras em quadras gerais, a serem praticadas pelas concessionárias.

As propostas contemplam, ainda, o acompanhamento pela SP-Regula da situação econômico-financeira das concessionárias; a criação de pesquisas de satisfação e que as concessionárias encaminhem ao Tribunal relatório gerencial, operacional, à concessão de gratuidades, ao cadastramento de receitas e as ocorrências em locais públicos integrantes da concessão.

Por fim, a Corte exigiu o compromisso imediato das concessionárias de regularizar as questões vinculadas à conservação, manutenção, limpeza e vigilância dos cemitérios.

O QUE DIZEM AS PARTES

Os representantes das concessionárias se manifestaram, destacando os investimentos realizados, o estado crítico em que encontraram os cemitérios, além de afirmarem que vêm tratando o tema com rigor, ética e transparência. Já o Presidente da SP-Regula, João Manoel da Costa Neto, apresentou um histórico dos dois anos de concessão e os avanços que teriam sido implementados.

Por parte da Câmara Municipal, o Vereador Hélio Rodrigues representou o Presidente também manifestou sua preocupação com o andamento dos serviços, anuindo com o plano proposto pelo Tribunal.

O Conselheiro do TCMSP, João Antonio da Silva Filho se dirigiu às concessionárias pontuando, principalmente, a má conservação dos túmulos: “Parece um estado de guerra”, comparou. Já o Vice-Presidente do TCMSP, Conselheiro Ricardo Torres, registrou que o contrato precisa ser revisto.

O Presidente do TCMSP, Conselheiro Domingos Dissei, seguiu as manifestações da Corte, sublinhando que o papel do Tribunal é justamente o de proporcionar diálogos, construir pontes entre as diferentes instâncias envolvidas em um contrato a fim de oferecer melhores serviços à população. Dissei, dirigindo-se aos gestores das concessionárias, mencionou a urgência com a manutenção dos cemitérios. “É difícil fazer a conservação, mas vocês sabiam disso”, cobrou.

No encerramento da mesa técnica as propostas apresentadas foram acolhidas pela SP-Regula e as concessionárias manifestaram concordância com as proposições e se comprometeram a analisá-las.