Durante sessão plenária desta quarta-feira (21/02), os Conselheiros decidiram por unanimidade referendar despacho do Conselheiro Relator, João Antonio, que analisou edital do processo licitatório para a contratação de empresa para a prestação de serviços de limpeza pública na cidade de São Paulo. Este edital, que engloba uma variedade de serviços de limpeza, está em análise devido a falhas identificadas pela área de Auditoria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).
Após a emissão de um Relatório Preliminar pela Secretaria de Controle Externo, a Administração decidiu, em dezembro de 2023, suspender indefinidamente o processo devido às falhas identificadas pela Auditoria. A suspensão teve como objetivo permitir a análise dos problemas apontados pela equipe técnica do Tribunal de Contas.
Para agilizar o processo e considerando a importância dos serviços para a cidade, o TCMSP convocou uma Mesa Técnica em janeiro deste ano para esclarecer inconsistências apontadas pela auditoria do Tribunal. Essas questões poderiam resultar em possível sobrepreço do objeto, incluindo custos com veículos de coleta, uniformes, sacos plásticos, entre outros.
A Prefeitura se comprometeu a realizar inúmeras alterações no edital em resposta aos apontamentos da equipe de Auditoria, e informou que tais mudanças resultariam em uma economia de cerca de oitocentos milhões de reais em relação ao valor inicialmente previsto no edital suspenso.
Durante a Mesa Técnica foram discutidas também novas medidas para aprimorar o controle e monitoramento dos serviços prestados. A administração municipal anunciou a implementação de ferramentas, que possibilitarão o controle das demandas e a fiscalização rigorosa, incluindo o uso de rastreadores GPS nos veículos de varrição, programados para iniciar as operações em abril deste ano.
Para garantir o sucesso dessas medidas, os Conselheiros do Tribunal de Contas destacaram que é fundamental que haja um plano de ação detalhado que assegure a implementação efetiva do sistema de monitoramento desde o início da execução contratual. O Tribunal de Contas determinou à Secretaria Municipal de Subprefeituras (SMSUB) que finalize a elaboração das ferramentas de fiscalização dentro do prazo estabelecido, além de especificar detalhadamente como será o funcionamento do sistema.
Após essa etapa, uma manifestação escrita foi apresentada com base nas informações da Mesa Técnica. Essa manifestação foi analisada pelo Tribunal de Contas, que concluiu que alguns dos apontamentos e recomendações do Relatório Preliminar foram superados, desde que as alterações feitas pela Secretaria Municipal de Subprefeituras (SMSUB) estejam incluídas na nova versão do Edital a ser republicado. Além disso, outras medidas foram apontadas à Administração para solucionar impropriedades verificadas pela área de Auditoria do TCM-SP.
A recomendação do Tribunal é que, caso haja republicação do documento, é fundamental considerar as observações e recomendações apresentadas para garantir a celeridade dos futuros exames a serem realizados. Este é um passo importante para assegurar a transparência e eficiência nos processos de contratação pública dos serviços de varrição na cidade.
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