Tribunal de Contas do Município de São Paulo
O Congresso Internacional de Direito Administrativo e Estado Democrático de Direito prosseguiu no segundo dia (10/10), na Câmara Municipal de São Paulo, abordando o tema principal do evento “A Defesa dos Direitos Fundamentais em Tempos de Crise”. O encontro congrega dezenas de juristas de países latino-americanos, mais Portugal e Espanha, que se dividem em diversos painéis temáticos relativos ao Direito Administrativo.
O primeiro dia do Congresso Internacional Direito Administrativo e Estado Democrático de Direito: a defesa dos Direitos Fundamentais em tempos de crise, realizado na Câmara Municipal de São Paulo e organizado pelo FIDA (Fórum Ibero-americano de Direito Administrativo), foi marcado por seis painéis nos quais especialistas do Direito, vindos de diferentes países da América Latina e do Caribe, além de Portugal e Espanha, debateram temas ligados ao enfrentamento da corrupção, respeitando os limites do Estado Direito, transparência das informações na Administração Pública e a relação entre Estado laico e garantia da liberdade religiosa, dentre vários outros assuntos candentes.
A sessão de encerramento do Congresso Internacional Direito Administrativo e Estado Democrático de Direito, organizado pelo Fórum Ibero-Americano de Direito Administrativo (FIDA), ocorreu na sexta-feira (11/10), no auditório Prestes Maia, da Câmara Municipal de São Paulo. O evento reuniu durante três dias dezenas de juristas da América Latina, da Espanha e de Portugal, para debater o tema central “A Defesa dos Direitos Fundamentais em Tempo de Crise”.
O último painel do XVIII Fórum Ibero-Americano de Direito Administrativo (FIDA), realizado no plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo nos dias 7 e 8 de outubro, reuniu especialistas para debater os procedimentos de controle administrativo, realizados em seus países de origem, com ênfase nas novas tecnologias. A mediação do encontro foi realizada por Lígia Maria Silva Melo de Casimiro, professora da Universdidade Federal do Ceará.
Ao final do XVIII Fórum de Direito Administrativo, foi realizada assembleia para escolha da nova diretoria do FIDA para o biênio 2020-2021. O presidente do FIDA, Jaime Rodríguez-Arana e a comissão diretiva atual foram reconduzidos ao cargo por mais dois anos.Na sequência, foi realizada uma homenagem ao professor Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho, um dos fundadores do FIDA e Titular de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. O professor Daniel Wunder Rachem, da Universidade Federal do Paraná, foi o responsável pelo discurso de reconhecimento e agradecimento. Uma placa comemorativa foi entregue ao homenageado pelo presidente do FIDA, Jaime Rodríguez-Arana, e pelo presidente do TCMSP, João Antonio da Silva Filho.
Entre os dias 9 e 11 de outubro, a Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) sedia o “Congresso Internacional de Direito Administrativo e Estado Democrático de Direito: A Defesa dos Direitos Fundamentais em Tempos de Crise”, dando continuidade ao XVIII Fórum Internacional de Direito Administrativo (FIDA) que, neste ano, aconteceu no Plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).
A abertura do “Congresso Internacional de Direito Administrativo e Estado Democrático de Direito: A Defesa dos Direitos Fundamentais em Tempos de Crise”, que aconteceu nesta quarta-feira (09) no Salão Nobre da Câmara Municipal, trouxe como grande homenageado do evento o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), o Fórum Ibero-Americano de Direito Administrativo (FIDA), a Câmara Municipal de São Paulo e a Prefeitura da Cidade de São Paulo lançaram na noite de quarta-feira (09/10), no Salão Nobre do Theatro Municipal de São Paulo, os volumes 1 e 2 dos livros 'Control Administrativo de la Actividad de la Administración'.
Na manhã dessa terça-feira (16/7), o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) sediou o seminário preparatório para a realização do Congresso Internacional do Fórum Ibero-Americano de Direito Administrativo (FIDA), que será realizado pela primeira vez no Brasil, de 9 a 11 de outubro, na Câmara Municipal de São Paulo.
Após o encerramento das exposições do seminário ocorrido na terça-feira (16/07), aconteceu, no hall do plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), uma concorrida sessão de autógrafos pelo lançamento do livro “O Direito Administrativo da dignidade humana e do interesse geral – fundamentos e princípios”.
Pela primeira vez, o Brasil sedia o Fórum Ibero-Americano (FIDA) e o Congresso Internacional de Direito Administrativo, que anualmente reúne especialistas da América Latina, Espanha e Portugal para debater temas que contribuem para o aprimoramento do regime jurídico e da atuação das instituições dos países ibero-americanos. Com as presenças do prefeito da capital, Bruno Covas, e do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Eduardo Tuma, a 18º edição do FIDA teve início na manhã dessa segunda-feira (7/10) e prossegue até amanhã (8/10), na sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
O primeiro bloco do XVIII Fórum Ibero-Americano de Direito Administrativo (FIDA), realizado na sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) nos dias 7 e 8 de outubro, teve como tema central as “Bases Conceituais do Controle Administrativo”. Os professores e especialistas Ibero-americanos participantes do evento discorreram sobre as formas de controle da Administração Pública, especialmente sob a perspectiva das experiências observadas nos respectivos países de origem. O segundo bloco foi realizado na sequência, com foco nas práticas de controle nos países representados.
O segundo bloco de apresentações do primeiro dia do XVIII Fórum Ibero-Americano de Direito Administrativo (FIDA), reunindo professores internacionais, tratou do tema “Marcos Jurídicos do Controle Administrativo”. Na oportunidade, cada especialista na área do Direito Administrativo previamente inscrito fez um relato sintetizado das atividades dos controles e das práticas administrativas registradas em seus respectivos países.
Na manhã dessa terça-feira (8/10), o XVIII Fórum Ibero-Americano de Direito Administrativo (FIDA) iniciou o segundo dia de trabalho com o tema “Tipos de Controle Administrativo II”, dando continuidade ao assunto abordado no bloco que encerrou o primeiro dia do evento.
O XVIII Fórum Ibero-Americano de Direito Administrativo (FIDA) prosseguiu na terça-feira (8/10), em seu segundo dia de trabalho, abordando no quinto bloco do encontro o tema “Organização do Controle Administrativo”. A maioria dos professores internacionais e especialistas em Direito Administrativo demonstrou atenção às diversas formas de estruturar os mecanismos de controle existentes nos países representados.
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