1º DIA

Direitos fundamentais sociais e a proibição de retrocesso

“Flexibilização” da legalidade e a crise do Estado de Direito

1. Belisário dos Santos Jr. (Brasil)

2. Georghio Tomelin (Brasil)

3. Lucas de Laurentiis (Brasil)

4. Victoria de Dios Vieitez (Espanha)

1. Emerson Gabardo (Brasil)

2. Alysson Mascaro (Brasil)

3. Fausto de Quadros (Portugal)

4. Miguel Cardoza (El Salvador)

Atividade administrativa sancionatória e
devido processo legal

O enfrentamento da corrupção nos limites
do Estado de Direito

Moderador: Diana Biseo Henriques

Moderador: Camila Morais Cajaíba Garcez Marins

1. Fabrício Motta (Brasil)

2. Ismael Farrando (Argentina)

3. Libardo Rodríguez (Colômbia)

4. Henry Alexander Mejia (El Salvador)

 5. Miguel Pezzutti (Uruguai)

6. Jorge O. Danós (Peru)

1. Gladys Camacho (Chile)

2. Vivian Cristina Lima López Valle (Brasil)

3. Marcelo Semer (Brasil)

4. Floriano Azevedo Marques Neto (Brasil)

Laicidade estatal e a garantia da
liberdade religiosa

Transparência e acesso à informação
na Administração Pública

1. Weida Zancaner (Brasil)

2. William Zambrano (Colômbia)

3. Graciela Ruocco (Uruguai)

4. Marcia Semer (Brasil)

5. Hugo Calderón (Guatemala)

1. Felipe Rotondo (Uruguai)

2. Luiz Egon Richter (Brasil)

3. Orlando Vignolo (Peru)

4. Edilson Pereira Nobre Jr. (Brasil)

5. Pablo Schiavi (Uruguai)

2º DIA

Políticas públicas para grupos vulneráveis

A “Administração concertada”:
perspectivas e crítica

Políticas públicas: implementação
e controle

1. Alexandre Godoy Dotta (Brasil)

2. Irene Patrícia Nohara (Brasil)

3. Ozias Paese Neves (Brasil)

1. Thiago Marrara (Brasil)

2. Silvio Luis Ferreira da Rocha (Brasil)

3. Giuseppe Giamundo Neto (Brasil)

1. Janriê R. Reck (Brasil)

2. Mirta Sotelo (Argentina)

3. Richard Martin (Peru)

4. Luiz Guilherme Arcaro Conci (Brasil)

Controle da Administração pelos
Tribunais de Contas: uma visão comparada

Democratização da Administração Pública
e os perigos do autoritarismo

A atividade de provisão de infraestruturas: desafios e perspectivas

1. Flávio Garcia Cabral (Brasil)

2. Miriam Ivanega (Argentina)

3. Victor Baca (Peru)

4. Rodrigo Salazar (México)

5. Victor Benavides (Panamá)

1. Cynara Monteiro Mariano (Brasil)

2. Augusto Hernández (Colômbia)

3. Marcos Augusto Perez (Brasil)

4. Pedro Serrano (Brasil)

5. Pablo Ángel G. Colantuono (Argentina)

1. Rafael Dickson (República Dominicana)

2. Augusto Neves Dal Pozzo (Brasil)

3. Javier Robalino (Equador)

4. Javier Echevarría Vargas (Porto Rico)

5. Eduardo Stevanato Pereira de Souza (Brasil)

Responsabilidade do Estado-juiz

Os princípios da Administração Pública
sob ataque do populismo

Moderador: Luiz Carlos da Rocha

Moderador: Luiz Fernando Delazari

1. Maíra Fernandes (Brasil)

2. Alejandro Pérez Hualde (Argentina)

3. Pedro Coviello (Argentina)

4. Alejandro Linares Cantillo (Colômbia)

1. Francisco Octávio de Almeida Prado Filho (Brasil)

2. Eneida Desiree Salgado (Brasil)

3. Walfrido Jorge Warde Jr. (Brasil)

4. Daniel Wunder Hachem (Brasil)

5. Janeyri Boyer Carrera (Peru)

A intervenção do Estado na economia: rumos e desafios

Serviços públicos e a dignidade humana

1. Guillermo Sánchez Luque (Colômbia)

2. José Sérgio Cristóvam (Brasil)

3. Alfonso Buteler (Argentina)

4. Victor Hernández Mendible (Venezuela)

5. Rodrigo Pagani de Souza (Brasil)

6. Adilson José Moreira (Brasil)

1. Álvaro Námen (Colômbia)

2. Dinorá Musetti Grotti (Brasil)

3. Ismael Mata (Argentina)

4. Jose Ignacio Herce Maza (Espanha)

5. Enrique Rojas Franco (Costa Rica)

6. Guillermo Vargas Ayala (Colômbia)

3º DIA

O Direito Administrativo e justiça social

Privatização e desregulação: causas
e consequências

Processo administrativo e garantias fundamentais

1. Jorge Fernández Ruiz (México)

2. Carlos Delpiazzo (Uruguai)

3. Ligia M. Melo de Casimiro (Brasil)

4. Cristina Vázquez (Uruguai)

5. Andry Matilla (Cuba)

1. Gilberto Bercovici (Brasil)

2. Inês Almeida Prado (Brasil)

3. Karlos Navarro (Nicarágua)

4. William Vásquez Irisarri (Porto Rico)

1. Hernán Celorrio (Argentina)

2. Teresa Nuques (Equador)

3 Victor Benavides (Panamá)

4. Luiz Fernando Delazari (Brasil)

A atividade de polícia e os direitos fundamentais

Rumos da Teoria do Direito Administrativo

A competência cautelar da Administração Pública e a proteção dos direitos fundamentais 

1. Luís Manuel Fonseca Pires (Brasil)

2. Augusto Durán Martínez (Uruguai)

3. Daniela Libório (Brasil)

4. Julio Pablo Comadira (Argentina)

1. Ricardo Marcondes Martins (Brasil)

2. Paulo Modesto (Brasil)

3. Mário Aroso de Almeida (Portugal)

4. Eduardo Jordão (Brasil)

1. Manuel Fermín Cabral (República Dominicana)

2. Claudio Moraga (Chile)

3. Carlos R. Ríos Gautier (Porto Rico)

4. José Ivan Sánchez Aldana (México)

O Poder Judiciário e o controle da discricionariedade

O Direito Administrativo sob o influxo do Direito Internacional dos Direitos Humanos

Moderador: Maurício Morais Tonin

Moderador: Adriana França

1. Regina Helena Costa (Brasil)

2. Jaime Villacreses Valle (Equador)

3. Enrique Mena (El Salvador)

4. Kassio Nunes Marques (Brasil)

5. José de Castro Meira (Brasil)

1. Gustavo Marinho de Carvalho (Brasil)

2. Luiz Henrique Chase Plate (Paraguai)

3. Marco Elizalde (Equador)

4. Adriana da Costa Ricardo Schier (Brasil)