Obra “Control Administrativo de la Actividad de la Administración” Volumes 1 e 2

Esta obra apresenta a contribuição de 56 notáveis especialistas em Direito Administrativo de inúmeros países da América Latina e da Península Ibérica, reunidos em São Paulo no ano de 2019 por ocasião do XVIII Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo para discutir a função do controle da Administração Pública, uma atividade pulsante que, a exemplo de outras instituições e categorias, deve ser repensada a partir dos princípios e valores do Estado Social e Democrático de Direito.

O trabalho é dividido em dois volumes. No primeiro estão reunidos estudos sobre as bases conceituais do controle administrativo, como sua delimitação, elementos e relações; seus marcos jurídicos, incluindo planificação, tempos e regulação de controle; e os tipos de controle administrativo, como juridicidade e mérito, atos, contratos e condutas funcionais.

O segundo volume traz estudos sobre os tipos de controle administrativo, tais como a gestão econômico-financeira e a ética pública; a organização do controle administrativo interno, externo e novas manifestações, como a figura do ombudsman, entre outras; e os procedimentos de controle administrativo, seu desenvolvimento, efeitos e incidência das novas tecnologias.

A publicação preservou a língua utilizada originalmente pelos autores, ou seja, espanhol e português.

Clique abaixo para baixar os dois volumes.

Volume 1 e Volume 2